O vereador Valdomiro Aguirre (sem partido), autor de um ante-projeto de lei que institui a Lei Seca em Três Lagoas, quer promover um grande debate em torno do assunto, visando que seja apresentado um projeto na Câmara alterando o horário e norteando regras de funcionamento de bares e venda de bebida alcoólica.
Aguirre propôs a realização de uma audiência pública para debater a Lei Seca na cidade, durante a última sessão da Câmara, na terça-feira (18). Segundo o vereador é necessário que os outros vereadores se unam e promovam o encontro entre as autoridades ligadas à área de segurança e do comércio.
A expectativa é de que a Lei Seca reduza o número de homicídios e acidentes no trânsito, além da violência doméstica. “Temos que nos fortalecer e combater a violência na cidade”, disse o vereador.
Pelo ante-projeto, a proposta do vereador é que os bares e lanchonetes fiquem proibidos de comercializar bebidas alcoólicas após as 23h, durante a semana, e até meia noite, nos finais de semana. Também prevê que os proprietários poderão requerer alvarás especiais, garantindo a segurança dos clientes com a contratação de vigilância particular.
O vereador solicitou que a audiência tenha a presença do secretário de Segurança Público de MS, Antonio Braga, além da prefeita e dos vereadores.
Valdomiro Aguirre disse esperar que a audiência para debater a segurança pública da cidade e a aplicação da Lei Seca não seja demorada. “Temos que resolver esse problema o quanto ante”, disse.
“Gostaria que os vereadores analisassem o conteúdo, propusessem alterações e, juntos, debatêssemos a Lei Seca para que ela seja implantada dentro dos melhores critérios para a cidade e para que seja lembrada como uma lei de todos os vereadores”, afirmou.