CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

----- O PODER DO POVO -----

   
 
 
 
Fernando Jurado indica Conselho de Desenvolvimento Econômico
18/02/2025
 



Na sessão do dia 18 de fevereiro, o veeador Ferando JUrado apresentou indicação para a titula da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Ângela Maria de Brito, com cópia ao prefeito Dr. Cassiano Rojas Maia, com a finalidade de firmar convênios e subvenções sociais, com creches e entidade equivalentes, públicas e/ou privadas, visando atender a demanda dos números de vagas não atendidas no âmbito do Município de Três Lagoas/MS. 

Numa segunda indicação, destinada ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia,  Marcos Antônio Gomes Júnior, com cópia ao prefeito Dr. Cassiano Rojas Maia, o vereador solicita: a reclassificação de risco de atividades econômicas do Município de Três Lagoas/MS, prevendo o benefício da isenção de alvarás e licenças municipais para atividades de baixo risco, instituindo procedimento mais ágil para atividades enquadradas como médio risco, facilitando e agilizando a abertura de empreendimento e aumentando o rol de empresas a serem beneficiadas, incluindo os CNAEs (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) para emissão de alvarás provisórios e isenções, em consonância com a legislação da Liberdade Econômica. 

Outra solicitação para o mesmo secretário, bem como, prefeito é a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, composto pela sociedade civil organizada e pode público,  objetivando o debate do desenvolvimento econômico de Três Lagoas, de caráter consultivo, discutindo e opinando para decisões do Poder Executivo no seguimento do desenvolvimento econômico municipal. Referido Conselho, deverá ser considerado que os integrantes estejam diretamente ligados às entidades representativas setoriais e que as definições dos setores possam ser discutidas com a Associação Comercial para sua composição de cada câmara técnica setorial.