CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

----- O PODER DO POVO -----

   
 
 
Sessão foi a 19ª do ano
 
Fernando Jurado solicita medidas de fomento ao turismo e a pequenos empreendimentos
17/06/2025
 

Durante a 19ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (17), o vereador Fernando Jurado encaminhou indicação para o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Marcos Antônio Gomes Júnior, e ao secretário Municipal de Administração, Jardel Pauber Matos e Silva, com cópia ao prefeito Doutor Cassiano Maia, visando implantar o Projeto Três Lagoas Compra Mais, com a finalidade de  fomentar a participação de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas compras públicas do Município de Três Lagoas, priorizando a contratação de fornecedores locais.

Também para o secretário Marcos Antônio Gomes Júnior para a secretária Municipal de Finanças, Receita e Controle, Soyla Carla Alves Garcia, Jurado solicitou a possibilidade de revisão e inclusão, na legislação tributária municipal, da redução de ISSQN na prestação de serviços ligados à operação de turismo no âmbito do município.

Para a secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Vera Helena Arsioli Pinho, e para a secretária Municipal de Saúde Pública, Juliana Rodrigues Salim, ele sugeriu a regularização legislativa de internação humanizada compulsória da população em situação de rua e dependentes químicos.