A Câmara Municipal aprovou, dia 22 de novembro, projeto de lei que institui o “Parceiro da Escola”, voltado a buscar, na iniciativa privada, parcerias para as escolas municipais de Três Lagoas. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, José Augusto Morila Guerra, e do vereador Tonhão.
O objetivo é que sejam atraídos investimentos para aquisição de uniformes, equipamentos, materiais, móveis e para a reforma/ampliação das escolas municipais. As empresas parceiras poderão explorar suas marcas e publicidade nos materiais doados, como forma de compensação. Ainda poderão ser utilizados outdoor nas escolas e em locais indicados pela Associação de Pais e Mestres, que também fica responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos.
“Esta lei já existe em vários municípios e tem auxiliado o Executivo na melhoria da qualidade de ensino e na assistência às crianças mais carentes”, afirmou Guerra.
Tonhão destacou que a parceria tem sido um dos melhores caminhos que o Poder Público tem encontrado para resolver diversas questões que ficariam sem solução devido à falta de recursos.
Outro ponto positivo é que normalmente o Executivo tem muitos custos, mas não tem como atrair receitas adicionais para aplicar em educação e, mesmo existindo a obrigatoriedade constitucional de aplicação de percentual mínimo de toda a arrecadação em educação, este montante já é gasto com o funcionamento básico das escolas e centros de educação infantil. Assim, o projeto de lei visa ampliar os recursos a serem aplicados em atividades e áreas adicionais.
O projeto de lei aprovado tem que ser sancionado e publicado pela prefeita Simone Tebet para entrar em vigor.