Excepcionalmente, devido ao velório da ex-vereadora Marlene Martinho, os vereadores de Três Lagoas realizaram a sessão ordinária da semana, na quarta-feira (9). No início da sessão o presidente da Câmara vereador Tonhão lembrou da trajetória política da vereadora, eleita na gestão 1982-1988, sendo a mais votada. “A dona Marlene era pessoa muito combativa, indubitável. E, nós temos que registrar, aqui, o legado, a memória, daquele que foi uma das vereadoras mais votadas da história de Três Lagoas, proporcionalmente. Na época Três Lagoas tinha 23 mil leitores, ela foi eleita com mais de 1.500 votos. Feito esse que nesses últimos 30 anos ocorreu algo parecido”, destacou o Tonhão.
Na sequência, os vereadores fizeram um minuto de silencia em memória da ex-vereadora.
Iniciando a 22ª sessão ordinária do ano, os parlamentares analisaram e votaram 15 projetos.
Na Ordem do Dia foram aprovados cinco projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo. São eles:
Projeto de lei nº 100: institui o Programa Auxílio Moradia, em Três Lagoas, para: idosos em situação e maus tratos, mulheres que sofreram violência doméstica, jovem maior de 18 egresso de acolhimento; entre outros, que atendem a critérios estabelecidos pela legislação municipal;
projeto de lei nº 101 de 03 de julho de 2025: dispõe sobre a criação de vagas (24) nos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e (36) vagas para Agentes de Combate a Endemias (ACE), no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Três Lagoas- MS e dá outras providências;
projeto de lei nº 97 de 01 de julho de 2025: dispõe sobre a revogação da lei 2.748 que trata da remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono, em via pública, no município;
projeto de lei nº 98 de 01 de julho de 2025: dispõe sobre a revogação da lei nº 3.873, de 12 de abril de 2022, que instituiu a Comissão Permanente para análise das aquisições de bens e contratação de serviços e obras da Prefeitura Municipal de Três Lagoas;
projeto de lei nº 99 de 03 de julho de 2025: autoriza o poder executivo a afetar a área que identifica e dá outras providências (para a implantação de faixa adicional de rolamento na Ruas Urias Ribeiro);
projeto de resolução nº 09 de 03 de julho de 2025: altera a redação do parágrafo único do artigo nº 10 e insere o inciso IV ao artigo 5º da resolução legislativa nº 06/2023;
projeto de decreto legislativo nº 40 de 03 de julho de 2025: concede o título de cidadão três-lagoense ao senhor Ladislau Ferreira da Silva Neto.
No que se refere ao encaminhamento de votação, outros 9 projetos de lei e um veto foram encaminhados para Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer:
projeto de lei nº 53 de 29 de abril de 2025: dispõe sobre a divulgação atualizada da lista de espera para consultas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública municipal de saúde de Três Lagoas e dá outras providências. Autores: Maria Diogo; Marco Silva; Daniel da Farmácia; professor Pedrinho Jr.; Davis Martinelli; Robson do Alinhamento, Evalda Reis, Sirlene dos Santos Pereira, Mário Grespan e Mi do Santa Luzia;
projeto de lei nº 74 de 16 de maio de 2025: dispõe sobre medidas de transparência nas listagens de espera por vagas nas escolas municipais, nos Centros de Educação Infantil (Ceis's) e creches públicas do município de Três Lagoas-MS. Autor: Todos os vereadores
projeto de lei nº 87 de 05 de junho de 2025:institui nas escolas da rede pública de ensino a campanha de conscientização e prevenção a diabetes infantil a ser realizada anualmente na semana do dia 14 de novembro, Dia Municipal do Diabetes e dá outras providências. Autor: vereador Mário Grespan;
projeto de lei nº 94 de 18 de junho de 2025: institui a política municipal de incentivo à participação de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas compras governamentais de Três Lagoas, e dá outras providências. Autor: vereador Fernando Jurado;
projeto de lei nº 95 de 18 de junho de 2025:institui a política municipal de apoio à mobilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida e autoriza a criação, pelo poder executivo, do banco municipal de empréstimo de cadeiras de rodas, colchões de água e equipamentos ortopédicos no município de três Lagoas/MS. Autores: vereadores Evalda Reis e Marco Silva;
projeto de lei nº 96 de 27 de junho de 2025: declara o churrasco como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do município de Três Lagoas e dá outras providências; Autor: vereador Fernando Jurado;
projeto de lei nº 102 de 04 de julho de 2025: dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos hospitais do município de Três Lagoas-MS. Autor: vereador Marco Silva;
Extraordinária
Ainda nesta semana, no dia 11 de julho ocorrerá sessão extraordinária, às 9h, para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
