CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

----- O PODER DO POVO -----

   
 
 
Guerra informou que autoridades discutirão situação
 
Reunião define regularização de ranchos no Sucuriu
28/11/2005
 
O presidente da Câmara Municipal, José Augusto Morila Guerra, anunciou que uma reunião,na próxima quarta-feira (30), em Campo Grande, poderá resolver a situação dos rancheiros do rio Sucuriu. Estes proprietários foram multados em grandes valores pelo Ibama, que analisou que as construções dos ranchos são irregulares, desde o início do ano.
De acordo com Guerra, ainda há muitas dúvidas sobre os procedimentos que os rancheiros terão que tomar para se adequarem às exigências ambientais.
Uma delas é causada porque o promotor Marcos Sallati enviou um oficio a todos os rancheiros que foram autuados pelo Ibama, solicitando um projeto de recomposição da área
O Ibama também em outro oficio tem pedido um projeto para os autuados. “Resumindo, o Ministério Público (MP) e Ibama estão solicitando esses projetos, que na verdade não contemplam nem a metade das informações e ações que deverão ser tomadas para a recuperação da área. Estes projetos também não regularizam a situação dos rancheiros. Somente o licenciamento ambiental, feito pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), como prevê a legislação, vai regularizar a situação”, afirmou Guerra.
Desta forma, quando tomou conhecimento dessas solicitações, Guerra pediu uma audiência com o promotor, que informou que, na última reunião em Campo Grande, com o antigo procurador Áureo ficou decidido que seria cobrado o licenciamento ambiental dos proprietários de ranchos e assim se tornariam regulares perante o órgão ambiental e fariam a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP.
Na reunião do dia 30, Guerra disse que espera uma posição definitiva e com menos custos para os proprietários. “Não é justo que eles tenham que fazer dois projetos e ainda o licenciamento”, opinou.
Guerra sugeriu que os rancheiros que já estão providenciando os projetos aguardem os resultados da reunião para continuar com o trabalho.
Desde o início das autuações, a Câmara Municipal tem acolhido as reivindicações dos rancheiros e tem discutido a situação com as autoridades. No dia 13 de abril, o Legislativo realizou uma audiência pública com todos os setores envolvidos, resultando em prorrogação do pagamentos da multas já efetuadas.