Os vereadores discutem e votam o orçamento do município, para o exercício de 2006, nas duas próximas sessões, dos dias 6 e 13.
O projeto do Executivo já foi apresentado ao Legislativo e prevê um orçamento de R$ 88.585.600,00 para o ano que vem, sendo que R$ 58.993.400,00 são relativos ao orçamento fiscal e R$ 29.5932.200,00 relativos à seguridade.
Entre os valores previstos no orçamento estão aplicação de recursos estimados na ordem de R$ 21,9 milhões em saúde; R$ 17,1 milhões em educação; 14,7 milhões em obras; R$ 5,8 milhões em assistência social, cidadania e trabalho e R$ 1,1 milhão em indústria, comércio, ciências e tecnologia.
A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), estipulando previsão de receitas e gastos, foi entregue à Câmara no dia 4 de outubro pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Valmir Arantes. De acordo com Arantes, a prefeita Simone Tebet determinou que os recursos fossem distribuídos a todas as secretarias, mudando a forma de gestão do dinheiro público. “Em 2005, os recursos ficaram centralizados em três secretarias. No próximo ano, serão melhor distribuídos a todas as secretarias, que passarão ainda a ter mais atribuições e responsabilidades na aplicação das verbas”, afirmou Arantes.
A expectativa é de que 43% dos recursos a serem aplicados sejam repassados pelo governo do Estado, 25% pela União, 11% de royaltes e iluminação pública e 19% sejam de recursos próprios do município.
No detalhamento das aplicações, foi informado que o município terá investimentos para a construção de Programas de Saúde da Família; um Pronto-Atendimento 24 horas; escolas; creches e novas salas de aula; um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para atender jovens até 16 anos; ciclovia; obras de pavimentação e drenagem e a urbanização do Jupiá.
Também contará com investimentos inéditos em meio ambiente, turismo, cultura e agro-negócio. Entre eles, estão projetos para preservação do patrimônio histórico, implementação do Museu da Memória Municipal e projetos turísticos.
O orçamento está disponível para análise dos vereadores, que já iniciaram a apresentação de emendas. O vereador Antônio Rialino, por exemplo, apresentou emenda propondo que sejam realocados mais recursos para o setor de obras voltado à drenagem, pavimentação e manutenção de ruas.
Já o vereador Gilmar Garcia Tosta propôs emenda que destina R$ 50 mil para a Secretaria de Administração realizar concurso público no município, no próximo ano.