O Ministério Público Federal concedeu mais 60 dias para que os rancheiros do rio Sucuriu se organizem para elaborar o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). A decisões foi tomada em reuniões realizadas hoje (9), no gabinete do presidente da Câmara Municipal, José Augusto Morila Guerra, e na sala do procurador da República, Marcos Salati.
O procurador concedeu o prazo para que os rancheiros tentem fazer com que a Cesp elabore o diagnóstico técnico-ambiental das áreas e o plano de ocupação de todas as margens do reservatório formado pela Usina de Jupiá.
Conforme foi discutido na primeira reunião, na Câmara, a resolução 302 do Conama dá respaldo aos proprietários para que eles requeiram a medida da Cesp, que está fazendo o processo de licenciamento da usina e deve apresentar, segundo a resolução, o diagnóstico e o plano de ocupação como requisito para obter a licença. Além disso, precisa fazer isso através de uma audiência pública, sob pena de nulidade do processo.
Para se adequar à legislação, os rancheiros teriam que fazer o diagnóstico, que custa em média R$ 3 mil.
Delia Villamayor Javorka, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, explicou que a Cesp tem todo o aparato técnico e pessoal para fazer o levantamento. Decidida a apresentar a solução para Salati, a comissão soube que ele estava reunido com a prefeita Simone Tebet e se dirigiu ao Ministério Público Federal.
Lá, apresentaram a sugestão ao procurador e à prefeita. Simone informou que estará reunida com a presidência da Cesp e com o secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo na terça-feira (13), e que apresentará a reivindicação dos proprietários de Três Lagoas.
“Eles são claro quando há disposição para fazer algo. Estarei lá com o senador Ramez Tebet e vamos intermediar porque para a Cesp deve ser mais prático e barato fazer este diagnóstico”, afirmou.
Para fortalecer a interferência da prefeita e do senador, está sendo colhido um abaixo-assinado dos proprietários, até segunda-feira (12), às 10h, na Câmara Municipal. O abaixo-assinado será entregue à Cesp.
O diagnóstico é necessário para que os rancheiros iniciem, junto à Sema, o processo de licenciamento ambiental exigido pelo MPF. Salati afirmou que, de qualquer forma, os proprietário terão que celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC prevê a recuperação ambiental das áreas degradadas como condição de uso. Inicialmente, o procurador tinha concedido 90 dias para que fossem realizados os diagnósticos. “Este prazo não é estanque. Quem precisar de mais tempo basta requerer. Acho que o caminho coletivo é mais difícil, mas vamos tentar”, disse.
Multas
Os rancheiros ainda discutiram a possibilidade de impetrar mandado de segurança coletivo para suspensão das multas emitidas pelo Ibama, em um momento posterior ao da resolução das questões ambientais e de ocupação junto à Cesp.
Tanto o advogado do Clube Eloy Chaves, Eduardo Jarruche, quanto a prefeita Simone, levantaram esta possibilidade, já que, de acordo com a legislação, o Ibama não pode cancelar as multas já lavradas.
Ainda assim, as multas estão suspensas até fevereiro de 2006, conforme ficou determinado em reunião na Capital, dia 30 de novembro.
Câmara Municipal
A Câmara Municipal encampou a luta dos rancheiros desde o início do ano, quando as multas foram aplicadas. Foi realizada uma audiência pública para discutir a situação, envolvendo todos os setores, como Ibama, Sema, Ordem dos Advogados do Brasil, prefeitura, vereadores.
No dia 30, a Câmara acompanhou a reunião em Campo Grande e está apoiando a mobilização dos rancheiros.