A decisão sobre o veto integral ao autógrafo da lei nº 2.042 (a chamada “lei do silêncio”), assinado pela prefeita Simone Tebet, ficará para a próxima sessão da Câmara Municipal de Três Lagoas. Ontem, durante a votação do texto, o vereador Valdomiro Aguirre (Sem Partido) pediu “vistas” da proposta, adiando assim a definição sobre a questão.

De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, a Mesa Diretora concederá ao vereador vista de qualquer proposição, desde a matéria já tenha sido relatada pela Comissão de Justiça e Redação, e se encontre na fase de discussão. O pedido de vistas será concedido pelo prazo de cinco dias, devendo ser devolvido com fundamentação expressa, quando divergir do que foi relatado.

O veto foi apresentado ao plenário na sessão do dia 11 de abril e para que seja derrubado é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, ou seja, seis vereadores.

Apoio - A votação do veto atraiu muitas pessoas a Câmara, ontem, a exemplo do que ocorreu na sessão passada. Em meio ao público estavam um grupo de amigos que munidos de cartazes e narizes de palhaço, manifestaram apoio ao projeto dos vereadores Ângelo Guerreiro (PSB) e Jorginho (PSDB) vetado pela prefeita.

De acordo com o líder do grupo, o motorista Silvio Munhoz, eles são favoráveis a “lei do silêncio” porque atende aos interesses de muitos trabalhadores, como os donos de carros de som, e também, preserva o direito da população. “Somos solidários as pessoas que dependem disso para sobreviver, e também, àquelas que querem ouvir um som na lagoa, por exemplo. Por isso estamos fazendo esta mobilização, com cartazes e nariz de palhaço”, explicou Munhoz

O dono de carro de som, Pedro Leite, também fez questão de acompanhar a votação do veto para, segundo, ele ver a posição de cada vereador. “Nós donos de carros de som apoiamos o projeto do vereador Guerreiro e estamos descontentes com o veto da prefeita”, disse Leite.

Vereadores - O vereador Ângelo Guerreiro disse à imprensa, ao final da sessão, que manterá o bom senso e a coerência até o fim. “Vamos defender a proposta até o fim, sem, no entanto, pressionar ninguém. Em momento pedimos para este ou aquele vereador que votasse contra o veto”, ressaltou o vereador.

Líder da prefeita na Casa de Leis, o vereador Rialino, defendeu o veto da prefeita na tribuna e durante entrevista aos jornalistas. Ele afirma que a votação da proposta por todos os vereadores foi precipitada e o projeto precisa ser melhor discutido. “Minha posição é manter o veto, principalmente, porque a decisão da prefeita foi embasada numa carta da Associação Comercial de Três Lagoas que é contra o projeto de lei. No entanto, nada impede que a proposta seja melhor discutida com todos os envolvidos na questão e é isso que propomos”, explicou Rialino.

Mais projetos – Também em pauta, o projeto de lei do vereador Cláudio César, que dispõe sobre a cedência de espaço nas escolas da rede municipal de ensino, nos horários livres, para a realização de atividades sócio-educacionais, culturais e de lazer, depois de passar pela Comissão de Justiça e Redação, foi encaminhado para a Comissão de Educação.