As diretrizes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2007 foram apresentadas hoje pela manhã, no plenário da Câmara, durante uma audiência pública. Além dos índices de investimentos em cada área, previstos na Constituição Federal, foram apresentadas também as prioridades para o próximo ano.
O evento contou com a participação do vice-prefeito, Luiz Akira, dos vereadores Ângelo Chaves Guerreiro (PSB), Antônio Rialino Medeiros (PMDB), Gilmar Garcia Tosta (PT), José Augusto Morila Guerra (PMDB) e Valdomiro Aguirre (Sem Partido). Funcionários públicos e representantes do Sinted, também estiveram no local.
De acordo com o diretor de departamento da Secretaria de Finanças e Planejamento, Gilmar Meneguzzo, as prioridades na aplicação dos recursos serão as seguintes: pessoal e encargos sociais, dívida e precatórios, manutenção do patrimônio, dos serviços essenciais e contrapartidas, nesta ordem.
A aplicação dos recursos - cujas fontes são dinheiro do tesouro, convênio com o Estado, a União e do Cide – terão como critérios: priorizar a manutenção das atividades já existentes e projetos em fase de execução.
A partir das diretrizes da LDO será elaborado o orçamento de 2007. O documento deverá ser entregue para a Câmara até o dia 30 de agosto deste ano
O projeto de lei da LDO, com as diretrizes e detalhamento da aplicação de recursos, está em pauta na Câmara desde a segunda quinzena de abril.
No que se refere a recursos, consta no projeto uma previsão de receita de R$ 109 milhões. Deste total, R$ 101 milhões serão usados para cobrir despesas.
Durante o debate sobre as diretrizes da LDO, os vereadores questionaram o diretor da Secretaria de Finanças sobre o repasse de recursos para entidades, clubes e os gastos com a folha de pagamento.