A Câmara aprovou ontem, em regime de urgência, o reajuste de 5,69% para os servidores do Poder Executivo, que passará a valer na folha de pagamento de maio. Em mensagem enviada a Casa, a prefeita Simone Tebet justifica que o percentual foi definido com base no IPCA e no IBGE e levando em conta o acordo firmado com a Assomasul e tendo vista a dificuldade econômico-financeira atual.

Durante a votação da proposta, o vereador Valdomiro Aguirre (Sem Partido) chegou a apresentar uma emenda modificativa, para que os servidores convocados também fossem contemplados com o reajuste salarial, uma vez que, eles não foram incluídos no texto do Executivo. No entanto, a emenda foi retirada depois que o presidente da Câmara, o vereador José Augusto Morila Guerra (PMDB) e o líder da prefeita, o vereador Antônio Rialino Medeiros (PMDB) garantiram que a alteração no projeto será feita.

“Há um compromisso com esta Casa que os servidores convocados também terão direito ao aumento”, ressaltou Guerra.

Outra questão levantada por Aguirre foi a alteração dos percentuais de regência, garantidos aos trabalhadores da educação, através da lei municipal 1.609. Sinted e prefeitura fizeram um acordo verbal que altera de 20% para 25% o percentual para professores da educação infantil e de 15% para 18% para os do ensino fundamental.

O líder da prefeita garantiu que a questão será tratada nesta semana. “Até quinta-feira a questão será resolvida, teremos uma reunião com a categoria”, frisou Rialino.

Mais projetos - Os projetos de lei do vereador Gilmar Garcia Tosta (PT) - que dispõem a garantia de vagas de trabalho para menores aprendizes, pessoas com 40 anos de idade ou mais, e também, a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para portadores de deficiência, idosos, aposentados e/ou pensionistas - também foram tema de polêmica e revolta, na sessão de ontem.

Os projetos tiveram parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, mas foram barrados pela Comissão de Finanças, formada pelos vereadores Antônio Rialino (PMDB), Gilsemar José Ferreira (PPS) e Ângelo Chaves Guerreiro (PSB).

“Estou chateado com o que fizeram com os três projetos que apresentei a esta Casa, atendendo a reivindicações de inúmeras pessoas. Estão limitando a autoridade de um vereador. São projetos autorizativos, a prefeita regulamenta se quiser”, destacou Gilmar.

Inconstitucionalidade e vícios de iniciativa foram as justificativas dos membros da Comissão de Finanças para reprovar os projetos.

“O artigo 30 do regimento interno deixa claro que entre as atribuições da Comissão de Finanças está a de emitir parecer sobre matéria tributária como é o caso”, disse Rialino, que é presidente da Comissão.

Os projetos de Gilmar deveriam ter ido a votação em plenário, mas o vereador Aguirre pediu “vistas” das propostas.

Executivo - Ainda ontem entraram em pauta dois projetos do Executivo. Um que autoriza o Município a firmar termo de auxílio-financeiro com o Rotary Club Três Lagoas, para a realização do Motoshow, que ocorrerá nos dias 01 a 03 de setembro deste ano, e outro que trata da concessão de uso de área a empresa CGR Engenharia Ltda. Ambos foram encaminhados paras as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Obras.