Oito projetos de lei de autoria do Executivo devem entrar em pauta na sessão desta terça-feira (27) da Câmara Municipal de Três Lagoas. Algumas propostas foram discutidas hoje pela manhã entre os vereadores e representantes de entidades de classe da cidade. Do total de projetos, seis referem-se a repasse de recursos para entidades.

Os projetos foram protocolados na Secretária da Câmara. São eles: projeto de lei nº 07, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa Espírita Fé e Caridade e dá outras providências; projeto de lei de nº 08, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Máster Clube Recanto do Galo; projeto de lei de nº 09, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Liga três-lagoense de desportos; projeto de lei nº 11, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Moradores da Vila Nova; projeto de lei nº 12, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Utam; projeto de lei nº 13, que dispõe sobre a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de educação); e projeto de lei de nº 14, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Para repassar detalhes sobre os projetos e, sobretudo, da utilização dos recursos, os vereadores Ângelo Chaves Guerreiro, Antônio Luiz Empke Júnior, Antônio Rialino Medeiros de Araújo, Cláudio César de Alcântara, Gilmar Garcia Tosta, Jorge Aparecido Queiroz e Valdomiro Aguirre reuniram-se com duas representantes da Casa Espírita Fé e Caridade, Djanira e Ruth, com a presidente da Utam, Maria Auxiliadora Garcia Martins (Rosa), com o presidente do Máster Clube, Jurandir da Silva Ribeiro (Galo) e com o presidente da Liga Três Lagoense de Desporto, Francisco Vandeci dos Santos (Ceará).

O presidente do Máster adiantou que o dinheiro a ser repassado a entidade (R$ 7,7 mil) será investido na escolinha, principalmente na compra de material esportivo.

Para a Casa Espírita está previsto um repasse de R$ 10 mil. A entidade fornece sopa para famílias carentes do Jd. Alvorada, Vila Alegre, Jd. Santa Julia, Jardim Oiti e Jardim das Acácias. E para a Utam e Liga Três Lagoense serão repassados R$ 10 mil e R$ 40 mil, respectivamente, para investimento em ações sociais.

As propostas referentes ao Fundeb devem tramitar na Câmara em regime urgência, devido ao prazo de publicação a ser cumprido pelo município, 28 de fevereiro.

Na semana passada, cinco projetos passaram a tramitar na Câmara: projeto de lei n° 001, que institui no calendário oficial do município de três lagoas, o dia 30 de junho – dia de criação do Distrito de Garcias e dá outras providências; projeto de lei n° 002, que autoriza o poder executivo a desafetar área de 10 mil metros quadrados, localizada no Jardim Atenas; projeto de lei n° 004, que dispõe sobre a divulgação, na página oficial da prefeitura municipal de três lagoas na internet, da relação de medicamentos disponíveis na secretaria municipal de saúde; o projeto de lei n° 005, que institui no município de três lagoas o dia do cliente e dá outras providências e o projeto de lei n° 006, que institui o “Dia do Voluntariado” no município de três lagoas.