Os vereadores de Três Lagoas voltaram a defender uma revisão no Plano Diretor do município, com vistas à regularização de pelo menos 30% dos imóveis edificados. O vereador Tonhão (PPS) lembrou que desde 2008 vem pedindo a adequação, por meio de indicações e até de um pré-projeto, pois inúmeros imóveis não podem ser regularizados devido aos critérios estabelecidos no Plano Diretor, sobretudo em função das áreas mínimas para recuo.

"A maioria dos terrenos, vendidos em loteamentos antigos, têm frente de 10 metros, o que inviabiliza a construção de casas dentro dos parâmetros exigidos pelo Plano Diretor. Isso causa enormes prejuízos para a população que não pode averbar os imóveis e nem conseguir financiamentos", explicou Tonhão.

Outra questão apontada pelo vereador foi a dificuldade de concluir inventários porque os imóveis não estão adequados. "Isto mexe com a vida das pessoas e precisamos dar uma resposta satisfatória", frisou Tonhão.

Na sessão desta terça-feira (14), os vereadores Idevaldo Claudino (PT), Celso Yamaguti (DEM) e Nilo Cândido (PDT) também se pronunciaram favoráveis a alterações no Plano Diretor. Na visão dos quatro parlamentares, é necessário que a prefeitura "zere" a questão e passe a exigir os parâmetros apenas para novas edificações. Todos afirmaram receber reclamações de inúmeros cidadãos.

Celso Yamaguti defendeu que a solução seja rápida. "Temos que acertar a situação atual, de forma mais rápida possível, e iniciar a fiscalização para não deixar que surjam novas situações irregulares. Se não houver uma reação rápida, o problema só vai se avolumar", afirmou.

O vereador Idevaldo Claudino propôs, por meio de um requerimento aprovado no plenário e encaminhado ao Executivo, que seja criada uma comissão formada por membros da prefeitura, da Câmara, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MS) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de forma a solucionar a questão.

Tonhão informou que, além das reivindicações feitas de forma oficial, conversou com a prefeita Márcia Moura, que se comprometeu a estudar o assunto e elaborar um projeto de lei para apreciação do Legislativo.

Ana Maria Barbosa