A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Três Lagoas recebeu, dia 1º de março, projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, requerendo aprovação de cessão de área, no Distrito Industrial II, para a Fundição Três Lagoas Indústria e Comércio.

A empresa pretende instalar unidade industrial de produção de peças fundidas em ferro e aço, destinadas às indústrias automobilísticas. A área pretendida pela empresa é de 48 mil m2 e será cedida em regime de comodato para posterior doação.
De acordo com informações do Executivo, a empresa metalúrgica prevê investimento de R$ 9 milhões, em uma primeira fase, e a geração de 120 empregos diretos. Na segunda fase, está previsto investimento de R$ 2,5 milhões e geração de mais 250 postos de trabalho.

Alteração lei cargos

A Comissão de Justiça também vai analisar projeto de lei do Executivo que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais e cria cargos isolados para atender a implantação do Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF).

Segundo o Executivo, este programa prevê repasses do governo federal para atendimento a famílias em situação de risco. Os salários serão pagos com os repasses e os cargos, de acordo com o projeto de lei, serão extintos após a implantação do programa.

Desafetação de área

O terceiro projeto de lei, enviado ao Legislativo na sessão de 1º de março, requer autorização para que a prefeitura desafete áreas públicas referentes a ruas que separam dois terrenos desapropriados para a construção do Centro Poliesportivo, anexo ao estádio “Madrugadão”. O objetivo é integrar os terrenos para formar uma única área.

A Comissão é presidida pelo vereador Gilmar Garcia Tosta e tem como membros os vereadores Valdomiro Aguirre e Cláudio César de Alcântara.