O presidente da Câmara Municipal, vereador José Augusto Morila Guerra (PTB), apresentou dois projetos de lei que beneficiam a educação e a formação da cidadania em Três Lagoas, durante a sessão ordinária de 15 de março.

O primeiro obriga a apresentação de vídeo educativo contendo conhecimentos básicos dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes para alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental.

O objetivo, de acordo com Guerra, é dar subsídios para que as crianças tenham conhecimento do que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lhes garante de direitos e também de informar a elas o que é considerado ato infracional, visando a diminuição no índice de envolvimento desta faixa etária em fatos criminosos.

O material, de acordo com o projeto de lei, deve ser elaborado por profissionais de comunicação, em linguagem divertida e de fácil entendimento, com veiculação obrigatória nas festividades do Dia da Criança.

Lei dos ossos

O outro Projeto de Lei proposto por Guerra, autoriza o Poder Público Municipal a doar, para as instituições de ensino superior, ossos retirados do cemitério local após prazo legal, a fim de que sejam utilizados em pesquisas.

“Sabemos que as instituições de ensino instaladas em nossa cidade e que mantêm cursos na área biológica, carece de material laboratorial, como ossos para pesquisas. Assim, estaremos contribuindo para o aprimoramento profissional de nossos universitários”, explicou Guerra.

Os projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir o parecer.