Durante a 40ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (27), o vereador André Bittencourt usou seu tempo no pequeno expediente para parabenizar a nova chapa eleita para a OAB Três Lagoas, com a presidência de Rodrigo Gottardi. Depois, falou sobre a audiência pública sobre o cinturão verde, que aconteceu no dia 22 de novembro. “Vamos lutar para o sonho de que o cinturão verde seja a área do pequeno produtor. Acredito na boa fé, até que se prove o contrário, de todos que vieram na audiência querendo regularizar a situação”, afirmou.

As indicações do vereador durante a sessão foram encaminhadas para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, solicitando: redutor de velocidade na rua Eurides Chagas Cruz, altura do nº 2.500, bairro JK; limpeza e roçada do terreno da rua Eurides Chagas Cruz, cruzamento com a rua Etelvino Custodia Queiroz, mais precisamente atrás da Clínica da Criança; e instalação de alambrado no campo de futebol situado na Egídio Thomé, altura do nº 2.319, no bairro JK.

O Cinturão

Duas falas na tribuna ressaltaram a importância de se discutir o futuro do Cinturão Verde. O professor doutor Mauro Henrique Soares da Silva e o advogado Márcio Aurélio de Oliveira apresentaram a situação, explicando aspectos legais e possíveis soluções, como cadastramento dos moradores e criação de conselho gestor da área.

Mauro Henrique apresentou um estudo feito pela UFMS a pedido dos próprios moradores do Cinturão Verde, que notaram nas mídias muita desinformação a respeito da função social da área. De acordo com o decreto que criou o Cinturão, são lotes destinados para pessoas tirarem da terra as condições do seu sustento, também conhecido como “agricultura familiar”.

“Entrevistamos 70% dos moradores, 112 famílias, e notamos o alto potencial produtivo. São cerca de 50 espécies de frutas, destacando-se ainda cana de açúcar, mandioca, batata doce, amendoim e, sobretudo, feijão, que entre 2016 e 2017 produziu 16 toneladas”, ressaltou Mauro.

Em outro momento da pesquisa, um mapeamento e levantamento cartográfico da região mostrou que a maior parte do cinturão está em uma Área de Proteção Ambiental – APA do Jupiá -, a qual deve seguir normas nacionais que regem as APAs.

Márcio Aurélio destacou que a intenção dos moradores do local é pedir ajuda aos vereadores para agilizarem a regularização da área. “Existem moradores que estão ali há 30 anos e hoje são tratados como marginalizados porque houve omissão do poder público em orientá-los. A própria prefeitura os empurrou para a ilegalidade”, defendeu Márcio.

A sugestão dos dois profissionais é promover um fórum permanente e um conselho gestor da área. “Precisamos de uma solução institucional, pois naquela área temos idosos que precisam de acesso à saúde, crianças de acesso à escola, cidadãos de  acesso aos aparelhos públicos”, finalizou o advogado.