Durante a 40ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (27), o vereador Davis Martinelli apresentou indicação para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, solicitando operação tapa-buraco na rua Bernardino Rodrigues Montalvão, do nº 703 ao nº 1.209, no bairro Vila Nova.

Por meio de requerimentos destinados à secretaria de Finanças, Receita e Controle, Davis pediu cópia integral de processos envolvendo a Empresa Pedro Luiz Ribeiro Ruano – ME e a Empresa Unidas Segurança e Vigilância LTDA-EPP.

Resumo da Sessão

Duas falas na tribuna ressaltaram a importância de se discutir o futuro do Cinturão Verde. O professor doutor Mauro Henrique Soares da Silva e o advogado Márcio Aurélio de Oliveira apresentaram a situação, explicando aspectos legais e possíveis soluções, como cadastramento dos moradores e criação de conselho gestor da área.

Após o uso da tribuna livre, os vereadores demonstraram apoio total para que seja regularizada a área. Tonhão propôs a criação de uma comissão especial para acompanhar toda a situação e propor, dentro de um prazo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A votação para criar esta comissão deverá ocorrer durante a próxima sessão ordinária.

Além das discussões sobre a área, os vereadores apreciaram seis matérias, encaminhando todas para comissões permanentes da Casa, que irão analisar e emitir parecer. Confira:

- Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.462: “dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte – CME”.

- Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.463: “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Base”.

- Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.469: “dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental, prédios habitacionais e brinquedos destinados à locação”.

- Projeto de lei nº 07: “dispõe sobre a instituição da política de prevenção à violência contra educadores”.

- Projeto de lei nº 116: “institui o Dia do Treinador Técnico de Futebol Amador”.

- Projeto de lei nº 117: “institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário – Fundagro”.