Durante a 40ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (27), o vereador Luiz Akira usou a tribuna no pequeno expediente para apresentar as suas indicações, todas destinadas para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, solicitando: patrolamento e encascalhamento na rua Viçosa Antônio Souza Queiroz, no bairro Vila Verde, principalmente no trecho atrás da Escola Municipal Professora Marlene Noronha; revitalização das praças dos bairros, para que possa ser instaladas, luminárias, reparos nas lâmpadas já existentes, a troca de bancos, plantio de novas árvores, calçamento paisagismo e jardinagem; e encascalhamento e patrolamento na  rua Santa Branca,  próximo a pizzaria Tradição, no bairro Vila Haro.

No grande expediente, dirigindo-se aos produtores do cinturão verde disse: “vocês representam a parte das pessoas que moram lá que nos faz valer a pena brigar pela regularização”. Akira explicou um pouco sobre a situação litigiosa da área.

Por fim, o vereador convidou a todos para uma audiência pública, de sua propositura, sobre Regulamentação Fundiária, dia 04 de dezembro. “Vamos falar sobre o assunto, tanto para imóveis residenciais quanto industriais”, destacou Akira citando o caso do distrito industrial que tem seus terrenos inscritos em apenas uma matrícula.

O Cinturão

Duas falas na tribuna ressaltaram a importância de se discutir o futuro do Cinturão Verde. O professor doutor Mauro Henrique Soares da Silva e o advogado Márcio Aurélio de Oliveira apresentaram a situação, explicando aspectos legais e possíveis soluções, como cadastramento dos moradores e criação de conselho gestor da área.

Mauro Henrique apresentou um estudo feito pela UFMS a pedido dos próprios moradores do Cinturão Verde, que notaram nas mídias muita desinformação a respeito da função social da área. De acordo com o decreto que criou o Cinturão, são lotes destinados para pessoas tirarem da terra as condições do seu sustento, também conhecido como “agricultura familiar”.

“Entrevistamos 70% dos moradores, 112 famílias, e notamos o alto potencial produtivo. São cerca de 50 espécies de frutas, destacando-se ainda cana de açúcar, mandioca, batata doce, amendoim e, sobretudo, feijão, que entre 2016 e 2017 produziu 16 toneladas”, ressaltou Mauro.

Em outro momento da pesquisa, um mapeamento e levantamento cartográfico da região mostrou que a maior parte do cinturão está em uma Área de Proteção Ambiental – APA do Jupiá -, a qual deve seguir normas nacionais que regem as APAs.

Márcio Aurélio destacou que a intenção dos moradores do local é pedir ajuda aos vereadores para agilizarem a regularização da área. “Existem moradores que estão ali há 30 anos e hoje são tratados como marginalizados porque houve omissão do poder público em orientá-los. A própria prefeitura os empurrou para a ilegalidade”, defendeu Márcio.

A sugestão dos dois profissionais é promover um fórum permanente e um conselho gestor da área. “Precisamos de uma solução institucional, pois naquela área temos idosos que precisam de acesso à saúde, crianças de acesso à escola, cidadãos de  acesso aos aparelhos públicos”, finalizou o advogado.