Durante a 40ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (27), o vereador Renée Venâncio usou a tribuna para falar sobre problemas na área da saúde, em especial, sobre os aparelhos de Raio-X. “Vereadores e prefeito devem respeitar a população, que é por ela que estão na função”, destacou.

“Não adianta o município ter boa infraestrutura se a população não puder usufruir disso por estar doente”, disse Renée referindo-se a obras como a do portal de entrada do balneário: “escultura não é prioridade. Não significa absolutamente nada se considerar a população que espera mais de seis horas para fazer um raio-x”.

O vereador relatou ter feito cotação de aparelhos de raio-x e constatou que o melhor aparelho do mercado, totalmente digital, custa entre 300 a 320 mil. Disse que o município precisa muito resolver este problema. “Gestores devem ter respeito pela população. Qual é o prazer de ser prefeito de uma cidade se não é fazer o bem da população?”, questionou. Celso Yamaguti, em aparte, explicou que os aparelhos já estão sendo arrumados.

Indicações e requerimentos

Renée apresentou três indicações, uma para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, solicitando pintura da faixa de pedestres na avenida Clodoaldo Garcia, em frente ao CEM (Centro de Especialidades Médicas), e outras duas para o prefeito, solicitando: compra de gaze e palitos (abaixadores de língua descartáveis) para a rede de saúde de Três Lagoas; e elaboração de Projeto de Lei, visando instituir a "POLÍTICA E PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL", com fulcro no Artigo 22, parágrafo 5, da Lei Federal n. 13.675, de 11 de junho de 2018, com intuito de fornecer curso de manuseio e fornecimento de equipamentos não letais, inclusive aos agentes de trânsito, fundamentado na Lei n. 13.060/2014.

 Por meio de requerimentos enviados ao prefeito, solicitou informações sobre as esculturas que serão feitas, bem como o custo de cada uma, e quais os problemas dos aparelhos de raio-x, no âmbito da Secretaria de Saúde, o custo real para consertar referidos aparelhos, bem como se foram tomadas providências para reparação dos referidos aparelhos e informar as empresas que eventualmente fornecerão os reparos necessários para seu funcionamento e, enfim, quando referidos aparelhos entraram em funcionamento normal.

Resumo da Sessão

Duas falas na tribuna ressaltaram a importância de se discutir o futuro do Cinturão Verde. O professor doutor Mauro Henrique Soares da Silva e o advogado Márcio Aurélio de Oliveira apresentaram a situação, explicando aspectos legais e possíveis soluções, como cadastramento dos moradores e criação de conselho gestor da área.

Após o uso da tribuna livre, os vereadores demonstraram apoio total para que seja regularizada a área. Tonhão propôs a criação de uma comissão especial para acompanhar toda a situação e propor, dentro de um prazo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A votação para criar esta comissão deverá ocorrer durante a próxima sessão ordinária.

Além das discussões sobre a área, os vereadores apreciaram seis matérias, encaminhando todas para comissões permanentes da Casa, que irão analisar e emitir parecer. Confira:

- Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.462: “dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte – CME”.

- Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.463: “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Base”.

- Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.469: “dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental, prédios habitacionais e brinquedos destinados à locação”.

- Projeto de lei nº 07: “dispõe sobre a instituição da política de prevenção à violência contra educadores”.

- Projeto de lei nº 116: “institui o Dia do Treinador Técnico de Futebol Amador”.

- Projeto de lei nº 117: “institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário – Fundagro”.