Representantes do Grupo Assistencial Espírita A Candeia, mantenedora do projeto social Valorização da Criança e do Adolescente, com atendimento na Vila Piloto, Setsul, Jupiá, Vila Alegre e Cinturão Verde, prestando auxílio escolar, prática de esportes e artes aos jovens e acompanhamento psicossocial aos familiares carentes, participaram da sessão e usaram a tribuna livre da Câmara Municipal de Três Lagoas, nesta terça-feira (11), para solicitar apoio para custear as atividades.  O presidente da Câmara, André Bittencourt, propôs a apresentação de uma indicação coletiva, requisitando ao Executivo para rever o convênio, o que foi aprovado e encaminhado.

Segundo a assistente social Luciana Lazarini Cardoso, a instituição, fundada em 1930, atualmente recebe patrocínio do Instituto Júlio Simões, na ordem de R$ 15 mil mensais, destinados ao pagamento da folha de colaboradores, mas ainda há um déficit elevado, o que impede que o projeto tenha equipe completa para o atendimento de 60 crianças e adolescentes, de sete a 12 anos. Outros custos são absorvidos por voluntários, pelo grupo espírita, empresas e pessoas físicas, mas há riscos de o trabalho ser fechado.

Ela explicou que os beneficiados são recebidos paras as atividades, em período contrário à escola, com objetivo de minimizar riscos de negligência ou violações de direitos. “Estamos solicitando apoio em prol do projeto que oferece interação, cidadania e desenvolvimento para o futuro. Sofremos o risco de fechar as portas e encerrar este atendimento”, afirmou.

O vereador Tonhão destacou que, em anos passados, a prefeitura auxiliava com repasse de verbas e solicitou esclarecimento sobre os motivos da suspensão. Foi explicado que era feito um repasse de R$ 3,5 mil, porém, com a vigência de uma marco regulatório, ficou determinado que o trabalho é similar ao do Crase, o que não permitiria o repasse. Ele opinou que o marco regulatório, implantado em janeiro de 2017, impacta a vida das instituições, como da igreja do Nazareno, que suspendeu atendimentos sociais. Para ele, é necessário tentar reverter a situação, pois a prefeitura repassava mais de R$ 1 milhão para funcionamento de diversas instituições, o que foi suspenso.

O vereador Silverado sugeriu que seja solicitada a revisão do caso A Candeia. Já o vereador Akira ressaltou que conhece a seriedade do trabalho do A Candeia por muitos anos e destacou que deveria ser trabalhos públicos, que são feitos de forma voluntária e acredita que há, sim, mecanismo para os repasses. Para isso, solicitou que a assessoria jurídica da Câmara avalie o repasse para esta e outras instituições. Cascão sugeriu que a Câmara destine devolução de duodécimo para repassar ao projeto A Candeia e para a Peniel.

Por sua vez, o vereador Sargento Rodrigues parabenizou os colaboradores e assistidos do projeto social e disse que vai tentar marcar uma reunião e buscar, entre todos, a legalidade para que sejam repassados recursos . Antecipou que vem encontrando dificuldade para atendimento das entidades com recursos públicos, contando que, há cerca de um ano e meio, vem tentando achar legalidade para subvenção ao Desafio Jovem Peniel, sem sucesso.

As vereadoras Sirlene e Cristina também usaram a tribuna para enaltecer o trabalho do grupo assistencial A Candeia, inclusive com outros projetos, como o que atende gestantes e o que atende famílias carentes, servindo sopa. Elas disseram estar ao lado do projeto para buscar a solução.

Para Davis Martinelli, que diz ter acompanhado o trabalho do grupo por sete anos, o projeto é fundamental e a Câmara não pode deixar que fique mendigando suporte para funcionar.

O vereador Realino ponderou que é mesmo necessário a somatória de forças para buscar uma solução, seja por meio de recurso público ou privado, porém lembrou, que a legislação, muitas vezes, engessa as ações, sendo que o prefeito não pode fazer porque corre o risco até de perder o mandato. “A vontade nem sempre prevalece, se tivesse condições de mudar a lei de outra esfera, mudaria e atenderia, imediatamente, as associações filantrópicas que prestam assistência social”, afirmou.

O vereador Gilmar Garcia também defendeu o apoio e frisou que, em sua opinião, a direita está dificultando a atuação de entidades que trabalham com ações sociais, criando impedimentos legais para que recebam repasses de recursos públicos. “As entidades dão a assistência que deveria ser obrigação do estado e do município. A lei não pode prejudicar os cidadãos. O setor jurídico tem que achar a legalidade, como acha legalidade para dar auxílio financeiro para a Associação Comercial ou para time de futebol”, declarou.

O vereador Apóstolo Ivanildo também criticou o fim dos repasses, afirmando que é uma questão de vontade política, pois a normativa, de acordo com ele, não proíbe, mas designa nova forma de prestar o apoio, por meio de chamada pública das entidades interessadas em ser custeadas. A mesma visão tem o presidente André Bittencourt, de que é necessário mudar a forma, para viabilizar os repasses.

O vereador Celso parabenizou o grupo assistencial por apresentar a demanda para os vereadores e disse ter certeza de que o Executivo vai abraçar a causa. “É importante procurar o município para buscar alternativa ao marco regulatório e, caso seja impossível, buscar outro meio, com apoio da sociedade civil e empresas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico”, opinou.

André Bittencourt também apoiou a busca da iniciativa privada para que as atividades não parem. “Temos que garantir a continuidade porque A Candeia forma cidadãos e dá apoio às suas famílias. Podemos buscar as fábricas de celulose para apoiar o projeto, tanto em sua manutenção quanto na construção de uma quadra para lazer e esportes”.

Marcus Bazé também declarou apoio aos projetos sociais, afirmando que são de suma importância e merecem suporte da administração ou de qualquer outra pessoa.