CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

----- O PODER DO POVO -----

   
 
 
Vereadores apresentaram indicações, requerimentos e aprovaram projetos de lei
 
CONHEÇA TODAS AS PROPOSTAS DA SESSÃO DE 5 DE ABRIL
29/03/2005
 
INDICAÇÕES Ângelo Chaves Guerreiro A Exmª Srª Prefeita Municipal, solicitando que estude a possibilidade de enviar a este Legislativo para aprovação um Projeto de Lei, com o objetivo de doar uma área para a construção de um hipódromo. A Exmª Srª Prefeita Municipal, solicitando que estude a possibilidade de ceder uma das salas do prédio onde funciona o Correio no Distrito de Arapuá, para o funcionamento de uma Rádio Comunitária, conforme Licença Provisória nº 000004/2005 – MS, previamente requerida pela Associação Comunitária de Arapuá. Ao Sr. Secretário Municipal de Obras, para que estude a possibilidade de realizar a construção de um estacionamento no canteiro central da Av. Filinto Muller, no trecho compreendido entre as ruas Egídio Thomé e Josino da Cunha Viana. Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior Ao Sr. Secretário Municipal de Obras, para viabilizar o patrolamento da rua Elias Mansur Zogbi, que cruza os bairros Nossa Senhora Aparecida, Santos Dumont e Parque São Carlos. Ao Sr. Secretário Municipal de Obras, solicitando o patrolamento e nivelamento da rua Egídio Thomé que passa pelos bairros Vila Nova, Jardim Cangalha, JK, Jardim Angélica, Jardim Alvorada e Vila Alegre. A Exmª Srª Prefeita Municipal, solicitando que juntamente com o Sr. Secretário Municipal de Administração, estude a possibilidade de viabilizar uma parceria entre a Prefeitura Municipal e as instituições de Ensino Superior de caráter privado em nossa cidade, concedendo Bolsa de Estudos total ou parcial para acadêmicos estagiários. Antônio Rialino Medeiros de Araújo A Exmª Srª Prefeita Municipal, solicitando que agilize junto aos órgãos competentes a cobertura da quadra da Escola Municipal Maria Eulália Vieira, Bairro Jardim Alvorada. Cláudio César Alcântara Ao Sr. Secretário Municipal de Obras, solicitando que proceda a operação tapa buracos na rua Egídio Thomé, principalmente no trecho compreendido entre as Av. Ranulpho Marques Leal até a Ponta Porá, bairro Vila Alegre. Ao Sr. Secretário Municipal de Obras, solicitando que proceda patrolamento nas Ruas do bairro Jardim das Paineiras. Gilmar Garcia Tosta A Exmª Srª Prefeita Municipal, solicitando que viabilize concurso público, para preenchimento de vagas existentes nas diversas secretarias, onde estão contratados funcionários que deveriam ser concursados. Ao Sr. Diretor Municipal de Trânsito, solicitando que estude a possibilidade de colocar dois taxões na rua João Gonçalves de Oliveira, sendo um na altura da Empresa Organizações Unidas e o outro 500m após o primeiro. A Exmª Srª Prefeita Municipal, solicitando que viabilize uma área para ser doada ao TER, visando a construção do Cartório Eleitoral. Gilsemar José Ferreira Ao Sr. Gerente de Mercado de Telefonia Pública, solicitando a instalação de um telefone público (orelhão) na Rua Marcílio Dias, na altura do nº 3006, Jardim Oiti. Ao Sr. Secretário Municipal de Obras, solicitando a colocação de 02 redutores de velocidade: sendo um na Rua Adonias Alves dos Santos e outro na Rua Afonso Trannin, no Distrito de Arapuá. Ao Sr. Secretário Municipal de Obras, solicitando que verifique a possibilidade de proceder ao patrolamento do Campo de Futebol do bairro Santa Luzia. Ao Sr. Secretário Municipal de Agronegócios e Pecuária, solicitando que verifique a possibilidade de enviar um técnico agrícola e insumos necessários para a horta do Centro de Convivência “Tia Nega”. Jorge Aparecido Queiroz Ao Sr. Secretário Municipal de Trânsito, para que estude a possibilidade de colocar redutor de velocidade, rua Taufic Farran em frente ao nº 490, Vila Piloto III. Ao Sr. Secretário Municipal de Obras, para que junto ao órgão competente viabilize o patrolamento da Rodovia da Alto Sucuriu do Km 01 ao Km 08. Ao Sr. Secretário Municipal de Obras, solicitando a restauração da Praça Japonesa localizada em frente à Igreja Santo Antônio. José Augusto Morila Guerra A Exmª Srª Prefeita Municipal, ao Sr. Secretário Municipal de Obras, solicitando seja providenciado, a correção da pavimentação asfáltica da rua Joaquim Murtinho (Jardim Alvorada), mais precisamente defronte ao portão da entrada da Loja Maçônica Regente Feijó IV. Ao Exmº Srº Ramez Tebet, Senador da República, solicitando que envide esforços na captação de recursos federais destinados à pavimentação asfáltica que circundará a Escola Hermesindo Alonso Gonzáles – Funlec, situada no Bairro Santa Terezinha Vereadores da CMTL Para que seja determinada a data para a realização de audiência pública, com a presença das autoridades competentes para tratar da questão das propriedades situadas à margem do Lago do Rio Sucuriu, em decorrência das diversas multas aplicadas pelo Ibama. REQUERIMENTOS Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior Ao Sr. Secretário Municipal de Obras, solicitando informar à esse subscritor em que ponto se encontra a reforma do banheiro público localizado na Praça da Bandeira, e quando esta previsto a entrega total da referida reforma. Cláudio César Alcântara e Valdomiro Aguirre Ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, solicitando informar à esse s subscritores quais as medidas que estão sendo adotadas por essa Secretaria, visando sanar o problema do atendimento nos postos de saúde e da falta de medicamentos. Gilsemar José Ferreira Moção de Pesar, aos familiares do Sr. Edvaldo Fernandes Ribas, pelo seu passamento ocorrido em 02 de abril último. PROJETOS DE LEIS PROJETO DE LEI Nº 07 DE 04 DE MARÇO DE 2005: “ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado para a Comissão de Educação para emitir o parecer. PROJETO DE LEI Nº 08 DE 04 DE MARÇO DE 2005: “ DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE OSSOS RETIRADOS DO CEMITÉRIO PÚBLICO LOCAL ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado em única discussão por unanimidade dos Vereadores presentes. PROJETO DE LEI Nº 10 DE 15 DE MARÇO DE 2005: “ DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado em única discussão por unanimidade dos Vereadores presentes. PROJETO DE LEI Nº 12 DE 22 DE MARÇO DE 2005: “ ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO INCISO I DO ARTIGO 219 DA LEI Nº 699 DE 14 DE MAIO DE 1985 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para emitirem seus pareceres. PROJETO DE LEI Nº 14 DE 05 DE ABRIL DE 2005: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA TRÊS-LAGOENSE DE DESPORTOS – LTD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado em primeira e única discussão dos Vereadores presentes.