Durante a 2ª sessão ordinária de 2019, que aconteceu nesta terça-feira (19), o vereador Realino usou seu tempo no pequeno expediente para falar do projeto de Lei que será analisado em regime de urgência pela Casa de Leis sobre adequações na cobrança do ISS. “Ela vai se adequar a uma lei federal que proíbe a isenção total deste imposto”, explicou.

No grande expediente, Realino apresentou duas indicações para a administração municipal, solicitando criação de rua para melhorar o acesso do bairro Alto da Boa Vista e criação de um convênio, entre Estado e Município, para concluir a segunda parte da arquibancada, nivelar e cercar com alambrado em torno do estádio Madrugadão, bem como criar um centro de treinamento esportivo.

Em relação ao retorno das aulas, Realino disse que o prefeito surpreendeu mais uma vez ao deixar tudo pronto. “Guerreiro está dando a devida importância e atenção para a pasta da educação. Isso significa respeito com a população. Não é mais do que a obrigação do gestor, mas devemos parabenizá-lo”, destacou.

A sessão

Os vereadores analisaram seis projetos de lei. Um foi aprovado em regime de urgência e os demais foram encaminhados para as comissões permanentes analisarem e emitirem parecer. O projeto aprovado prorroga o prazo de concessão de descontos do programa de recuperação de créditos “Morar Legal” até o dia 31 de dezembro de 2019.

A pedido do Sargento Rodrigues, os vereadores debateram brevemente sobre o horário da sessão. Também foi sugerida a inversão permanente da pauta, ou seja, realizar a ordem do dia, que é o momento dedicado às votações, antes do grande expediente, momento em que cada vereador possui 10 minutos para utilizar a tribuna. Essas questões poderão ser votadas nas próximas sessões, mediante projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Casa de Leis.