CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

----- O PODER DO POVO -----

   
 
 
 
Luiz Akira pede criação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
19/03/2019
 

Na manhã desta terça-feira (19), durante a 6ª sessão ordinária, Luiz Akira apresentou três indicações. A primeira para o doutor Paschoal Carmello Leandro, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, solicitando estudos acerca da possibilidade de instalar no município de Três Lagoas uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.

Para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, pediu encascalhamento da rua José Lopes Barbosa, no bairro JK,  na altura do número 1768. E para a secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio, solicitou cadastramento para capacitar todos os profissionais que realizam podas de árvores no município de Três Lagoas. “O número de morte de árvores em podas mal feitas é grande em nossa cidade”, justificou.

De volta a tribuna, no grande expediente, Akira defendeu sua indicação sobre a criação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. “Os dados de violência doméstica em Três Lagoas justificam a implantação dessa Vara no município”, ressaltou. O vereador pediu também a abertura do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). “Vou amanhã para Campo Grande pedir o Cram diretamente para o governador Reinaldo Azambuja”.

Durante a visita ao governador, Akira disse que também irá falar sobre uma indicação coletiva, encaminhada para o prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, Ministro de Saúde Luiz Henrique Mandetta, e à Bancada Federal do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando verbas junto aos órgãos competentes para a aquisição de aparelhos de raios-X nas Unidades de Saúde no Município de Três Lagoas.

“Amanhã vence o prazo para o pagamento a vista do pagamento do IPTU. Eu fui procurado por alguns contribuintes para pedir a prorrogação do prazo”, solicitou verbalmente Luiz Akira, que finalizou convocando, também de forma verbal, um técnico para esclarecer sobre a questão da regularização fundiária no município.

A sessão
Os vereadores aprovaram um projeto de lei que institui campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins no município. Se for sancionada pelo prefeito, a lei prevê entrega de mudas de árvores e plantas ornamentais, gratuitamente, para interessados em arborizar ruas, praças e jardins. A entrega poderá ser limitada por munícipe.

Também tramitaram outros quatro projetos de lei, que foram encaminhados para a comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer: 

  • Projeto de lei nº 28, de 15 de março de 2019: “institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”;
  • Projeto de lei nº 29, de 15 de março de 2019: “institui a campanha “Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira”;
  • Projeto de lei nº 30, de 15 de março de 2019: “institui a Semana de Prevenção ao Suicídio Infanto-juvenil”;
  • Projeto de lei nº 31, de 15 de março de 2019: “dispõe sobre a criação de área de segurança escolar nas escolas da rede municipal de ensino”.

Indicação coletiva
Os vereadores fizeram uma indicação coletiva, encaminhada para o prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, Ministro de Saúde Luiz Henrique Mandetta, e à Bancada Federal do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando verbas junto aos órgãos competentes para a aquisição de aparelhos de raios-X nas Unidades de Sáude no Município de Três Lagoas.