Vereador Luiz Akira solicitou reunião entre os órgãos competentes e une esforços para que o programa inicie em Três Lagoas.

Após promover Audiência Pública de Regularização Fundiária em 2018, o vereador Luiz Akira procurou o Executivo Municipal no objetivo de afunilar tratativas sobre a execução do programa no Município. Nesta quinta-feira (04), órgãos competentes se reuniram no prédio da Prefeitura.  

Encontro objetivou estreitar negociações para o processo de regularização fundiária (propriedades, seja somente terreno ou residência).

O Executivo Municipal foi representado pelo Secretário de Governo e Políticas Públicas, Daynler Leonel, na presença do líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Antonio Realino; diretora de Planejamento e Controle Urbanístico, Juliana Petek; Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – Agehab, representgado pelo gerente de Projetos Urbanos Geraldo Leite. O Cartório 1º Ofício – Registro de Imóveis esteve representado na pessoa do proprietário Edward Costa.

O engenheiro técnico da Agehab, Madson Ramão explanou da importância do programa de regularização fundiária amparada em todo Brasil mediante Lei Federal 13.465 de 2017. A Agehab é o órgão do Estado de Mato Grosso do Sul responsável em executar tal programa em parcerias com as prefeituras. 

A Regularização Fundiária trata da concessão de títulos definitivos ao titular da propriedade. Basicamente, a pessoa que detém uma propriedade em nome de terceiros precisa ter o documento original e passar a residência para seu nome. Considera então, regularizada, a propriedade (terreno ou imóvel) quando o Cartório por fim emite o registro da matrícula no nome do titular.

AVANÇO

“Nós queremos caminhar neste sentido e o quanto antes. Por isto vou pedir que repassassem as informações que a Agehab detém, para que nós possamos conferir com nosso levantamento a ser feito e assim trabalharmos em conjunto, visando iniciar este processo o mais breve possível com os casos já passíveis de regularização”, manifestou o titular da pasta de Governo, Leonel.

Luiz Akira por sua vez agradeceu o atendimento a seu pedido “na tentativa de seguir com este programa que só beneficiará a todos. A regularização otimiza a negociação de propriedades, eleva a arrecadação, todos ganham, pontuou o vereador Luiz Akira.

Vale lembrar que a Prefeitura, em parceria com o Cartório 1º Ofício, tem trabalhado em algumas situações específicas de regularização de área com base na Lei Federal nº 6.766.