Na manhã desta segunda-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, uma comissão investigativa, formada pelos vereadores Jorginho do Gás, Marcus Bazé e Davis Martinelli, respectivamente relator, membro e presidente, realizou sua primeira oitiva para apurar supostas irregularidades encaminhadas pelo ministério público sobre as tabacarias do município.

Nesta oitiva, a comissão recebeu representante da Vigilância Sanitária de Três Lagoas, Christovam Tabox Bazan Neto. Foram feitas, aproximadamente, 20 perguntas, com as quais pode-se extrair diversas informações, como a de que existe um cadastro das tabacarias existentes na cidade, que são cerca de 10, “algumas com áreas de experimentação e outras não”, explicou Christovan.

O representante relatou que a lei não traz várias informações e deixa em aberto vários aspectos. “Não há regulamentação específica de como fazer higienização dos produtos”, exemplificou. “Nosso código municipal da vigilância não foi aprovado ainda, enquanto isso, usamos o código estadual, o decreto federal nº 8.262, de 2014 e uma orientação de serviço da Anvisa, também de 2014”, relatou.

Quando perguntado sobre as dificuldades das operações, Christovam disse que as ações envolvem outros órgãos, como bombeiros, polícia e ministério público, e devem ser previstas com até quatro dias de antecedência. “Por isso, quando surge uma denúncia, até chegarmos no local para averiguar, não conseguimos constatar as irregularidades, mesmo fazendo as operações no início da madrugada. E não sabemos precisar o porquê isso acontece”, contou.

Ainda sobre dificuldades na fiscalização, Tabox explicou que elas são periódicas ou feitas após denúncias, porém, “somos em apenas 14 fiscais para fiscalizar estabelecimentos de saúde e alimentação da cidade inteira”. Tabox informou que estão analisando com o jurídico a possibilidade de autuar os estabelecimentos utilizando fotos postadas em redes sociais para comprovar irregularidades.

Christovam finalizou com um apelo: “sempre vamos atrás, mas não temos pernas, às vezes. Se alguém tiver conhecimento de irregularidades, por favor, denuncie”.