Na manhã desta segunda-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, uma comissão investigativa, formada pelos vereadores Celso Yamaguti, Apóstolo Ivanildo e Davis Martinelli, respectivamente relator, membro e presidente, realizou sua primeira oitiva para apurar supostas irregularidades encaminhadas pelo ministério público sobre o transporte escolar no município.

Jair Pereira da Silva Santos, representando a Secretaria Municipal da Educação, acompanhado pelo assessor jurídico do município, Dr. Vitor Vilella, foi ouvido pela comissão. Jair era o responsável pelo contrato em questão no período da denúncia. Porém, quando questionado se recebeu formação para ser fiscal, afirmou que não. Ele disse ainda que era seguido um plano de fiscalização, que contava com a participação de outros órgãos, como departamento de trânsito.

O representante disse que quando encontravam alguma irregularidade, seguiam o procedimento de notificar a empresa, a qual fazia as alterações solicitadas. “Algumas vezes vinham denúncias que não podíamos exigir da empresa, pois não constavam no contrato, como cortinas nos ônibus e presença de um monitor, mesmo assim, enviávamos uma notificação”, explicou.

Jair contou que antes faziam apenas um relatório, mas hoje existe um formulário padronizado para a fiscalização e respondeu que não existe um canal de comunicação específico para essas denúncias dos usuários do transporte escolar, as quais são feitas diretamente na secretaria.

Quando questionado sobre uma fiscalização da polícia militar (em agosto de 2018) que constatou 12 ônibus irregulares em uma frota de 13 veículos, Jair contou que a maioria das irregularidades era sobre a falta de estepe, “porém, essa não é uma obrigação, pois o motorista não pode trocar o pneu e deve esperar o guincho”. Mas foram todas irregularidades sanadas.

Sobre recomendações que o ministério público enviou para a secretaria, Jair afirmou que “70 a 80% já foram feitas”, comprometendo-se a enviar para a comissão o relatório enviado para o ministério público. Além deste documento, Jair vai entregar para a comissão uma cópia de outros relatórios do período da denúncia.