CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

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Câmara aprova nome de rua em homenagem ao cantor “Pele Negra”
29/10/2019
 

Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência e agora aguarda sansão do poder executivo

  

Na manhã desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram durante a 36ª sessão ordinária quatro projetos de lei e um veto parcial. Um dos projetos aprovados altera o nome da rua F, localizada no bairro Nova Três Lagoas, para rua Jorge Edson dos Santos Ferreira, homenageando o músico “Pele Negra”, assassinado em agosto do ano passado.

Além deste projeto, a Câmara aprovou a inclusão da “Semana Municipal de Educação a Distância”, a ser realizada anualmente no intervalo entre os dias 23 a 30 de novembro (PL nº 65); a contratação de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas no nosso município (PL nº 102); o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de pagamento do IPTU confeccionado nos sistemas convencional e em braile (PL nº 105); e, com veto parcial do executivo, a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivo para motocicletas e bicicletas nos cruzamentos das vias públicas equipadas com semáforos.

Outros 10 projetos de lei tramitaram na ordem do dia e foram encaminhados para as comissões permanentes da Casa. São eles:

  • Projeto de Lei nº 26, que torna de Utilidade Pública a Associação de Jovens Empresários e Empreendedores de Três Lagoas (AJE-TL).
  • Projeto de Lei nº 88, que dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC)” no município.
  • Projeto de Lei nº 92, que institui no calendário municipal o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Três Lagoas.
  • Projeto de Lei nº 94, que institui a terceira semana de setembro como a “Semana da Conscientização Cívica, Cultural e Política”.
  • Projeto de Lei nº 95, que institui a “Semana Municipal de Conscientização contra a Depressão Infanto-juvenil”, a ser realizada do dia 8 a 14 de outubro de cada ano.
  • Projeto de Lei nº 96, que passa a denominar rua Cirurgião Dentista Munif Thomé a rua A, localizada entre as ruas Bruno Garcia no bairro Parque das Mangueiras se estendendo até um beco no bairro Vila Alegre.
  • Projeto de Lei nº 106, que institui a “Semana do lixo zero” no município de Três Lagoas.
  • Projeto de Lei nº 183, que passa a denominar rua Sidney dos Santos Guedes a rua Sol Nascente, localizada no loteamento Solar das Gaivotas.
  • Projeto de Lei nº 186, que inclui o “Dia do Produtor Rural” no calendário oficial do município.
  • Projeto de Lei nº 187, que altera o dispositivo da lei nº 1.860/03, de modo a ampliar o prazo de término da obra.

 

Debate sobre o orçamento

Após a ordem do dia, no pequeno e no grande expediente, momento em que os vereadores usam a tribuna para falar de assuntos de interesse da população, aconteceu um debate sobre o orçamento do município. O primeiro a tocar no assunto foi o vereador Gilmar Garcia, que apresentou os valores arrecadados nos últimos anos e anunciou a projeção para 2019, prevendo uma arrecadação de mais de 700 milhões. “Isso significaria uma arrecadação de 2 milhões por dia. Assim, no final do mandato, a atual gestão terá arrecadado mais de 2 bilhões”, disse Gilmar, que também criticou: “e nenhuma casa popular foi construída nestes anos. O meu projeto ‘Gabinete Solidário’, com ajuda de doações da população, já fez mais casas que o atual prefeito. Entregamos quatro casas”.

Para Gilmar, o poder executivo precisa rever suas prioridades. “São gastos altíssimos com assessoria jurídica, mesmo tendo 20 advogados contratados, mas nada de investir em moradias populares, investir no social. E esses milhões arrecadados são do povo, e não do Prefeito. O povo deve se beneficiar desse valor”, defendeu o vereador.

Realino, líder do prefeito na Câmara, rebateu a fala explicando que mais de 40% do valor arrecadado é gasto com pessoal. “Além disso, o prefeito investe 14% a mais do que o previsto em lei para a saúde; ele iniciou a gestão com uma frota de veículos deteriorada e gastou mais de 16 milhões com uma nova. Foram mais de 11 caminhões, tratores etc. Não dá pra só vir aqui e criticar. Tem que enxergar que tem muita coisa sendo feita. O prefeito cuida bem da cidade”, afirmou Realino.

O vereador Tonhão também quis se pronunciar sobre o assunto: “foram 494 milhões em 2017, 570 milhões em 2018 e a previsão para 2019 é de 600 milhões e não de 700 milhões. Sobre as casas populares, concordo que realmente precisam ser feitas, mas o prefeito resolveu investir em outras áreas. Já rodei 83km na cidade, em um dia, e vi obras em todos os bairros”.

Tonhão então disse que seria mentira e não procedia a fala do vereador Gilmar na tribuna sobre uma arrecadação de 2 milhões por dia. Gilmar pediu réplica por esta acusação, pois achou desrespeitoso ter sido chamado de mentiroso. Tonhão pediu tréplica, dizendo que não ofendeu o vereador com sua fala.

 

Convites

Luiz Akira aproveitou sua fala na tribuna para convidar a população para uma audiência pública de sua autoria que acontecerá nesta noite, às 19h, no plenário. “Como hoje é o Dia Mundial de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), trarei os neurologistas clínicos Dr. Elisson Antônio dos Santos e Dr. Oacir Batista de Resende Filho, que explicarão sobre as incidências do AVC bem como o tratamentos. Toda a comunidade está convidada”, chamou Akira.

O vereador ainda anunciou que, às 18h, na escola Maria Eulália Vieira, acontecerá a continuidade da campanha de Regularização Fundiária. “Moradores do Jardim Alvorada, se façam presentes para fazer o cadastramento para regularização, pois é a possibilidade para terem os seus imóveis regularizados sem nenhum custo”, alertou.

A vereadora Cristina, falando também em nome do vereador Professor Flodoaldo, também convidou para um evento: abertura da campanha “Novembro Azul”, que será na próxima terça-feira (05), às 19h, no plenário da Câmara Municipal.