CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

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Câmara realiza audiência pública sobre Novo Fundeb
27/11/2019
 

A audiência foi uma propositura do vereador Marcus Bazé

 

Na manhã desta quarta-feira (27), aconteceu uma audiência pública para debater sobre o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O evento foi proposto pelo vereador Marcus Bazé e contou com palestra da pedagoga Sueli Veiga Melo e da economista Andreia Ferreira.

Sueli foi a primeira a falar, apresentando um panorama geral do Fundo, como sua história e leis anteriores. Na sequencia, apresentou as principais regras do Novo Fundeb, de acordo com o Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria da Deputada Dorinha/TO (DEM): tornar o Fundeb permanente na constituição; aumentar gradativamente a complementação por parte da União; define um padrão de qualidade; e aumento de 60 para 70% o percentual reservado para salários dos educadores.

"Essa semana o ministro da educação já alertou que é contra esse projeto, dizendo que essa proposta não é viável do ponto de vista fiscal. Nós vamos ter que brigar para conseguir aplicar essa proposta", explicou Sueli.

Andreia Ferreira apresentou dados sobre a importância do Fundeb e suas consequências com o fim do Fundo. “Com o fim do Fundeb, 66,5% dos municípios brasileiros perderiam investimentos em educação. Pode acontecer um colapso nas redes educacionais públicas. Mesmo municípios que não perderiam o investimento podem sair prejudicados, pois serão sobrecarregadas pelo aumento da demanda vinda das cidades vizinhas”.

A audiência foi finalizada com esclarecimento de dúvidas das pessoas que estavam presentes. Marcus Bazé agradeceu a presença de todos e encerrou ressaltando a importância do evento, declarando seu apoio pela causa.