Foram realizadas duas sessões, uma extraordinária e outra ordinária.

Na manhã desta terça-feira (07), os vereadores se reuniram de forma remota em uma sessão extraordinária, a primeira do ano, para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021, que deve ser analisada e votada em duas sessões com pauta exclusiva sobre o assunto.

Foi apresentada apenas uma emenda, acrescentando item (meta) na secretaria de Esporte, Juventude e Lazer: “manutenção e o aumento das academias ao ar livre e construção de parques infantis com brinquedos adaptados para deficientes, nas praças e/ou espaços públicos”, na Lagoa Maior, nas praças Santa Luzia, Alvorada, Vila Piloto, Jupiá e no Ginásio.

A emenda, de autoria do vereador André Bittencourt, presidente da Câmara dos Vereadores, foi aprovada por unanimidade. Assim, de acordo com o Art. 114 do Regimento Interno, a sessão foi encerrada com a LDO sendo encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento para incorporar e emenda. Na sequência, os parlamentares iniciaram a 22ª sessão ordinária.

Foram analisados 15 matérias em pauta, dos quais foram aprovados nove projetos de lei, um decreto legislativo, derrubado um veto e encaminhado quatro projetos para as comissões permanentes emitirem parecer.

O decreto aprovado em regime de urgência é o Decreto Legislativo nº02, suspendendo o recesso parlamentar previsto na Lei Orgânica Municipal de Três Lagoas. Assim, as sessões não serão interrompidas durante o período de 18 a 31 de julho.

Dos aprovados, está o projeto de lei nº182 que “institui a sessão de cinema adaptada às crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias”; o projeto de lei nº229 que “institui o dia 6 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, campanha Dezembro Branco”; e o projeto de lei nº20 que autoriza o poder executivo a “prorrogar automaticamente os tributos referentes ao IPTU, ISS, ITBI e multas aos empresários de micro e pequenas empresas optantes pelo simples nacional, pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE)”.

Os vereadores também derrubaram o veto integral do autógrafo de Lei nº3.663, de 12 de maio de 2020, que “dispõe sobre a valorização dos Protetores de Animais Abandonados”, no município.

Os demais projetos alteram nomes de ruas:

• Projeto de lei nº181, de 17 de outubro de 2019: “passa a denominar-se rua ‘Tomaz José da Silva’ a rua ‘Sem Denominação’ localizada na Vila Piloto”.
• Projeto de lei nº190, de 29 de outubro de 2019: “passa a denominar-se rua ‘Octávio Camargo’ a rua ‘D’ localizada no Jupiá”.
• Projeto de lei nº193, de 07 de novembro de 2019: “passa a denominar-se rua ‘João Maria Alves’ a rua ‘Hungria’ localizada no bairro Mais Park”.
• Projeto de lei nº206, de 25 de novembro de 2019: “passa a denominar-se rua ‘Rustem Rezende Martins’ a alameda ‘RM-19’ localizada entre as ruas Célio de Barros e Ayrton Pires Maia no Residencial Montanine”.
• Projeto de lei nº209, de 29 de novembro de 2019: “passa a denominar-se rua ‘Halley Coimbra Ribeiro Junqueira a rua ‘América do sul’ localizada no bairro Mais Park”.

Os requerimentos foram aprovados em bloco. Confira os quatro projetos que continuam em tramitação e que devem ser votados nas próximas sessões:

• Projeto de lei nº25, de 04 de maio de 2020: “passa a denominar rua ‘Sérgio Relíquias da Silva’ a rua ‘H’ localizada na Vila Maria”.
• Projeto de lei nº26, de 04 de maio de 2020: “passa a denominar avenida ‘Laudelino Corrêa Sobrinho’ a avenida ‘E’ localizada na Vila Maria”.
• Projeto de lei nº49, de 03 de julho de 2020: “dispõe sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos imóveis locados, arrendados e em comodato, aos templos religiosos e associações sem fins lucrativos”.
• Projeto de lei nº50, de 06 de julho de 2020: “suspender o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Três Lagoas pelo prazo em que perdurar o estado de calamidade pública decretado em todo território nacional”.

Denúncia

A Câmara recebeu uma denúncia encaminhada pelo Deputado Estadual Renan Contar, também conhecido como Capitão Contar sobre os valores pagos nos 5 mil testes rápidos e respiradores. O vereador Professor Flodoaldo usou seu tempo do expediente para apresentar os dados da denúncia: “enquanto o município pagou R$139 em cada kit de teste rápido, o mesmo kit, na mesma empresa, havia sido cotado por R$98. Cada respirador custou R$85mil, sendo que o mesmo foi cotado por R$45.734. As diferenças poderiam gerar uma economia de quase R$1,5mi”.

Flodoaldo lamentou essa situação. “É uma tristeza e espero justificativas plausíveis para isso”. Após sua fala, Realino, Jorginho do Gás, Silverado e Akira usaram seu tempo no expediente para apresentar mais dados a respeito. “O Ministério da Defesa comprou o mesmo respirador por R$120mil. Empresas hospitalares pagaram R$140mil. Com a pandemia, é comum as pessoas subirem os preços, conforme aumenta a demanda”, explicou Jorginho. “Temos que olhar essa denúncia com cuidado, analisar as marcas, quantidades, qualidades, laboratório etc. Acredito na honestidade das pessoas que lideraram estas compras e considero de má fé essa denúncia do Dep. Contar”, concluiu o vereador.

Realino destacou que o deputado em questão é de partido político adversário do atual. “Chega dizendo que houve superfaturamento, argumentando valores que passam de R$1mi de diferença. Até o exército, que são tidos como os paladinos da moralidade, comprou com valores mais altos que o de Três Lagoas. Ele deveria questionar lá o superfaturamento”, questionou Realino, finalizando: “em período eleitoral as pessoas atiram pedras para ver se conseguem ter benefícios disso”.