CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

----- O PODER DO POVO -----

   
 
 
Sessão é a 13ª do ano
 
Marisa Rocha pede explicações sobre retirada de recém-nascido da mãe
07/04/2021
 

Durante a 13ª sessão ordinária deste ano, a vereadora Marisa Rocha apresentou requerimento à secretária Municipal de Assistência Social, Vera Helena Arsioli Pinho,  solicitando que sejam apresentadas explicações sobre a retirada, ainda no hospital, de um bebê recém-nascido (que sequer foi registrado), filho de Ana Teixeira de Paula da Silva.

Ela pede que seja investigado suposto ilícito penal praticado por uma conselheira tutelar, que poderia ter cometido abuso de autoridade praticado em razão da desobediência legal do artigo 9 do Estatuto da Criança e Adolescente, uma vez que, por ordem da mesma, uma criança recém-nascida foi retirada arbitrariamente sem autorização judicial do convívio da mãe e do consequente aleitamento materno, considerado direito da criança. Ela explica que o aleitamento repercute de forma significativa no desenvolvimento da criança. Marisa lembra que o Brasil é signatário de tratados e convenções, dentre eles a Declaração Universal do Direito da Criança.

Marisa também apresentou duas indicações. Em uma, destina à SANESUL- EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL, solicita o reabastecimento de água no bairro Chácara Imperial, mais especificamente na Rua D, na altura do número 60. Ela explicou que se trata de pedidos da população que mora naquela localidade, em especial o morador Carlos Cunha, que reclama que estão pedindo socorro, pois estão vivendo com a falta de água, dizendo até mesmo que a SANESUL esqueceu daquela localidade.

Já para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Transporte e Trânsito, com cópia ao DNIT, Marisa solicita que estudem, em conjunto, uma solução para a drenagem das águas e limpeza das areias que se acumulam na ciclovia da avenida Ranulfo Marques Leal (BR-262) em toda sua extensão. Segundo Marisa, são muitos pedidos encaminhados pela população que utiliza esta via. “Haja vista a prevenção de eventual grave acidente, pois os ciclistas para desviar das areias e águas empossadas, invadem a BR/Avenida. A referida ciclovia atende moradores e estudantes de diversas regiões da cidade, havendo grande fluxo”, justificou.