O Conselho que vai regulamentar a aplicação da lei de incentivos para cultura e esporte, mais conhecida como Lei Aguirre, vai se reunir no dia 16 de setembro para iniciar a discussão das regras e colocar a lei em vigor, definitivamente.
Nesta terça-feira (6), o presidente da Câmara, José Augusto Morila Guerra, convocou uma reunião com os membros do conselho para solicitar a aceleração do processo de concessão dos benefícios.
Estiveram presentes a secretária de Cultura, Márcia Moura, o presidente da Liga Três-Lagoense de Desporto, Francisco Vandeci dos Santos, o Ceará, a presidente da Casa da Cultura, Nilva Barroso, o representante jurídico da Prefeitura, José Scaransi Neto, e os vereadores Tonhão, Rialino, Jorginho do Gás, Vera Helena, Gilmar, Gil e Aguirre.
Entre as ações já determinadas, está a coleta de informações para elaborar o regimento da comissão, o que ficou a cargo do vereador Aguirre e de Scaransi Neto. Eles vão buscar informações nas leis Estaduais para adequar ao município.
A comissão vai definir quem tem direito aos incentivos, que documentos e em que condições poderá pleiteá-los e como serão distribuídos os recursos que anualmente serão definidos no orçamento do município.
Para este ano, estão disponíveis R$ 90 mil. A Lei foi aprovada na legislatura passada e o conselho foi criado por decreto da prefeita Simone Tebet, em maio.
Aguirre explicou que as empresas interessadas poderão abater até 30% de pagamento de ISS para aplicação em esporte e cultura e a Prefeitura reduzirá a aplicação de recursos nas áreas. “Há mais de sete anos estamos lutando por esta lei que precisa entrar realmente em vigor, já que a procura por incentivos é grande. Esporte e cultura quase sempre não dispõem de recursos, embora seja de extrema importância social”, avaliou o vereador.