Na manhã desta quinta-feira (27), véspera do Dia do Servidor Público, a Escola do Legislativo organizou palestra sobre o Estatuto do Servidor Público com o Diretor de Recursos Humanos da prefeitura, o advogado Pedro Otávio Hirotuka Cavalcante. Os servidores da Câmara Municipal foram recebidos pelo presidente da Câmara, Cassiano Maia. Também prestigiaram o evento os vereadores: Britão do Povão e Sayuri Baez.

Maia deu as boas-vindas parabenizando os mais de 200 servidores do legislativo pelo dia do servidor, celebrado amanhã (28). “Que esta seja uma oportunidade para conhecerem seus direitos e debaterem melhorias no Estatuto”, desejou o vereador.

“No município somos mais de cinco mil servidores públicos municipais. E, falar em Estatuo do Servidor é algo muito amplo e complexo, pois temos os servidores estaduais, federais, médicos, professores, do legislativo, do judiciário. Por isso, vamos iniciar contextualizando e focando no nosso estatuto”, frisou Cavalcante.

Assim, o diretor começou trazendo um grande estigma que os servidores enfrentam: “o de que não trabalham. Isso surgiu com a vinda da coroa portuguesa para o Brasil, trazendo milhares de ministros e empregados que não tinham muito o quê fazer na época. Até hoje temos que enfrentar esse preconceito”.

Na sequência, Pedro falou sobre os princípios da administração pública, logo, do servidor público: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE); explicou que Três Lagoas tem dois estatutos vigentes, um dos trabalhadores da educação (Lei nº1.609/00) e outro dos trabalhadores da administração (Lei nº2.120/06); e falou das vantagens e benefícios que os servidores gozam.

“Sempre que surgir qualquer dúvida ou problema em relação ao estatuto, sobre direitos não respeitados, o indicado é sempre questionar um posicionamento no seu órgão primeiro. Após ter o deferimento ou indeferimento, de acordo com a resposta obtida, busque outras alternativas, como um advogado ou Ministério Público”, orientou o advogado que respondeu diversas questões dos servidores.

Finalizando, o diretor afirmou que é preciso modernizar o estatuto e o plano de cargos, reconhecendo, por exemplo, o direito de casais homoafetivos a adotarem crianças, pois ainda não está previsto. Precisam regulamentar e harmonizar com outras legislações. “Essa é a minha meta como diretor e conto com a ajuda de vocês, servidores da Câmara, para fazermos um estatuto e plano bem atual e completo, atendendo a todas as necessidades”, convidou Pedro.

Escola do Legislativo

De acordo com a coordenadora da Escola do Legislativo, Mayara Zotelli, o tema dessa palestra foi um dos indicados pelos servidores da Câmara, durante uma pesquisa realizada em dezembro de 2021, e terá certificado com carga horaria de 2 horas de formação. A Escola já realizou outros eventos ao longo do ano e tem muitos projetos para trazer palestras que possam contribuir com o desenvolvimento do servidor e da Câmara Municipal.