CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

----- O PODER DO POVO -----

   
 
 
 
Sayuri pede adequação de sinalização e de lei referente a redução de carga horária
20/12/2022
 

 

Na sessão do dia 20 de dezembro, a vereadora Sayuri Baez apresentou indicação para o prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, com cópia ao secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Osmar Dias Pereira, solicitando que dentro das possibilidades, proceda com a implantação de um redutor de velocidade na rua Manoel de Oliveira Gomes, 250, Jardim das Oliveiras, nesta urbe, bem como a pintura vertical de “PARE”, na rua Aderaldo Bonfim (Lateral do 2° BPM).

Num segundo pedido, Sayuri pede que faça uma alteração e adequação legislativa, no sentido de alterar o § 2°do artigo 3° da lei n° 3.352 de 24 de Outubro de 2017, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos com necessidades especiais ou que tenham filho com necessidades especiais, de modo a ampliar o prazo de renovação para doze meses (atualmente 6 meses), tendo em vista que, como a própria lei diz, os “impedimentos de longo prazo” dos dependentes que justificam a redução de jornada, geralmente engloba, por exemplo, os casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. Dessa forma, resta justo e necessário o aumento do prazo de renovação, uma vez que, normalmente tratam-se de doenças incuráveis e permanentes.

Num terceiro pedido, a vereadora pede ao prefeito Ângelo Chaves Guerreiro,  com cópia a secretaria competente, para que, dentro das possibilidades proceda com a poda das árvores localizadas na avenida Rosário Congro, mais especificamente na árvore em frente ao monumento japonês, bem como a reforma no referido monumento.