Nove projetos de lei começaram a tramitar na Câmara Municipal de Três Lagoas na sessão da última terça-feira (20), marcando um período de grande produtividade dos vereadores. Como estão em seu início, os projetos foram encaminhados para a assessoria jurídica dar seu parecer.
Entre os projetos, foram apresentados dois do Executivo, instituindo o Conselho Municipal Antidrogas (Comad) e alterando dispositivo da lei nº 1783 de 21 de maio de 2002.
Já a vereadora Vera Helena (PDT) também encaminhou dois projetos, sendo que o primeiro torna de utilidade pública o Centro Espírita Amor e Caridade.
O outro projeto de autoria de Vera Helena dispõe sobre a instituição do “Prêmio Primavera”, a ser conferido aos munícipes, entidades do setor público ou privado que se destacarem no programa de adoção e manutenção de canteiros, praças e rotatórias da cidade.
Segundo a vereadora, o prêmio será conferido em parceria entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. “O ideal é que as empresas que adotaram os jardins façam a manutenção e se preocupem em oferecer a melhor estética para a cidade. O critério será o de acompanhar a conservação durante o ano inteiro e premiar aqueles que mantiveram a área bonita e saudável”, explicou a Vera, lembrando que praças, áreas verdes e canteiros também fazem parte da qualidade de vida de um município.
O vereador Antônio Luiz Empke Júnior (PV) também apresentou dois projetos. Um deles dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran), órgão que deverá auxiliar na definição de políticas públicas para o setor. O outro projeto assegura prioridade das vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais. O objetivo é que logradouros públicos, pátios de repartições ou espaços públicos tenham reserva de vaga para estes cidadãos, facilitando o acesso, como já é definido por lei federal.
“Temos que defender a acessibilidade para os portadores de necessidades especiais em todos os locais. Calçadas rebaixadas, rampas para entrada em prédios e elevadores em agências bancárias estão entre os direitos de acesso, principalmente aos cadeirantes”, afirmou Tonhão.
Em parceria, os vereadores Cláudio César (PT) e Gilsemar José Ferreira (PPS) são autores do projeto de lei que dispõe sobre a criação de políticas públicas de combate ao racismo no município de Três Lagoas.
Em seus pronunciamentos, eles afirmaram que atitudes racistas ainda são praticadas e que o município deve adotar medidas educativas e sociais para evitar que a o preconceito prolifere.
Individualmente, Gil também encaminhou projeto de lei instituindo o programa de atendimento às crianças e adolescentes dependentes de drogas. Segundo o vereador, o município ainda não conta com atendimento especializado nem para o problema nem para a faixa etária proposta.
O vereador Ângelo Guerreiro criou um projeto sobre a fixação de faixas refletivas em carroças, charretes e tratores, visando segurança tanto para os condutores quanto para todas as pessoas que trafegam pelas vias públicas de Três Lagoas.