Na manhã desta terça-feira (15), os vereadores se reuniram para realizar a 25ª sessão ordinária de 2023. Antes de iniciarem a Ordem do Dia, atendendo requerimento da vereadora Charlene Bortoleto, foi entregue Moção de Reconhecimento em homenagem ao Dia do Protetor de Animais (10/08) à Renata Gama e Guimaro Moura.

Ao todo, 21 projetos de lei compuseram a pauta do dia. Quatro foram aprovados, seis foram retirados depois de pedido de vista, dois foram arquivados e nove continuam em tramitação, sendo encaminhados para comissões permanentes emitirem parecer.

Os projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei nº57 dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa-Leste (Cidecol). O projeto de lei nº69 dispõe sobre a isenção da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos, dos residentes do município de Três Lagoas.

O projeto de lei nº83 autoriza o município a firmar termo de contribuição com a Associação Zanon de Karatê (AZK), entidade sem fins lucrativos para repasse de contribuições, no exercício de 2023. O valor a ser repassado será de R$53.691 para o evento “IV Open Nacional de Karatê Paulo Muniz”, evento que faz parte do circuito e calendário da Confederação Brasileira de Karatê (CBK), e irá contar com a participação de centenas atletas de todos os Estados da Federação e será realizado no dia 09 de setembro de 2023 no recinto do Ginásio Municipal “Professora Cacilda Acre Rocha”.

E o projeto de lei nº84 que autoriza o município a firmar termo de contribuição com a Associação Esportiva Rural Ferradura, entidade sem fins lucrativos para repasse de contribuições. O repasse aprovado será para a realização da 16ª Cavalgada do Distrito de Arapuá, evento marcado para os dias 2 e 3 de setembro de 2023. Será repassado R$150.000.

Homenageada

Renata é professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), graduada e mestre em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutora pela UNINOVE de São Paulo. É Protetora de Animais desde o nascimento. Renata acredita que os animais são seres evoluídos e que estão entre nós para que possamos entender mais de amor, compaixão e generosidade. “Sei que esta é uma causa que não é fácil, considerada por muitos como supérflua. É mais do que um prazer pra mim, é uma missão. É nato. E faço por amor e agradeço a minha família por entender as loucuras que faço por esta causa”, destacou Moura.

A homenageada também fez um apelo para a população ter mais cuidado com os animais. “Se cada um fizer um pouquinho, sobra pouco pra todo mundo. Não é uma responsabilidade nossa assumir a irresponsabilidade dos outros”, finalizou.

Projetos de lei

Confira os projetos de lei em tramitação:

1. Projeto de lei nº52, 29 de junho de 2023: "institui como política pública o Programa de Acompanhamento e Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas, no âmbito do município de Três Lagoas". AUTORIA: ver. Sayuri Baez.
2. Projeto de lei nº70, 10 de julho de 2023: "autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Conect Steel LTDA - EPP, e dá outras providências". AUTORIA: Poder Executivo.
3. Projeto de lei nº74, 04 de agosto de 2023: "cria o Dossiê das Mulheres de Três Lagoas, na forma que menciona, e dá outras providências". AUTORIA: ver. Evalda Reis e ver. Cassiano Maia.
4. Projeto de lei nº56, 30 de junho de 2023: “estabelece que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo poder público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências”. AUTORIA: ver. Paulo Veron.
5. Projeto de lei nº78, 04 de agosto de 2023: “fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade, no município de Três Lagoas”. AUTORIA: ver. Sayuri Baez.
6. Projeto de lei nº79, 04 de agosto de 2023: “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas o Dia Municipal da Conscientização da Doença de Alzheimer”. AUTORIA: ver. Sayuri Baez.
7. Projeto de lei nº80, 04 de agosto de 2023: “dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do município de Três Lagoas, versando sobre a entrega legal instituída pela lei nº13.509, de 22/11/2017”.AUTORIA: ver. Sayuri Baez.
8. Projeto de lei nº81, 04 de agosto de 2023: “autoriza o poder executivo a implementar senhas com avisos sonoros ou com impressão em braile em repartições públicas para garantir a inclusão das pessoas com deficiência visual, no âmbito municipal”. AUTORIA: ver. Sayuri Baez.
9. Projeto de lei nº82, 04 de agosto de 2023: “autoriza o poder executivo a instituir no âmbito do município, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e aos seus Familiares e dá outras providências”. AUTORIA: ver. Sayuri Baez.

Indicações e requerimentos

Evalda Reis indica revitalização dos pontos de ônibus. Doutor Paulo Veron indica limpezas e restauração de parquinho. Marcus Bazé indica melhoria em ciclovia e faixa elevada. Sargento Rodrigues indica recapeamento e faixas elevadas. Sirlene indica faixa elevada, pavimentação asfáltica e lixeiras. Professor Negu Breno indica melhoria no trânsito. André Bittencourt indica melhorias na segunda lagoa e Feira Central.

Doutor Cassiano Maia indica melhorias no trânsito. Davis Martinelli indica iluminação e melhorias no trânsito. Sayuri Baez indica estacionamento na UPA. Silverado indica drenagem, recapeamento e pavimentação. Jorginho do Gás indica manutenção de iluminação pública. Doutor Issam Fares Junior indica arquibancada e academia ao ar livre no Guanabara. Charlene Bortoleto indica melhorias na Lagoa Maior.

Acesse o hotsite de cada vereador e confira na íntegra as indicações e requerimentos do seu parlamentar: linktr.ee/camara.treslagoas