O presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, José Augusto Morila Guerra, e o presidente da Comissão de Finanças, vereador Antônio Rialino, receberam na manhã da terça-feira (4) a Lei Orçamentária Anual (LOA), lei que prevê as receitas e gastos da Prefeitura para 2006.
A íntegra da lei foi apresentada em audiência pública comandada pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Valmir Arantes. De acordo com os dados apresentados, o município deverá aplicar R$ 88.586.600,00 no próximo ano.
Segundo Arantes, a prefeita Simone Tebet determinou que os recursos fossem distribuídos a todas as secretarias, mudando a forma de gestão do dinheiro público. “Em 2005, os recursos ficaram centralizados em três secretarias. No próximo ano, serão melhor distribuídos nas 12 secretarias, que passarão ainda a ter mais atribuições e responsabilidades na aplicação das verbas”, afirmou Arantes.
A expectativa é de que 43% dos recursos a serem aplicados sejam repassados pelo governo do Estado, 25% pela União, 11% de royaltes e iluminação pública e 19% sejam de recursos próprios do município.
No detalhamento das aplicações, foi informado que o município terá investimentos para a construção de Programas de Saúde da Família; um Pronto-Atendimento 24 horas; escolas; creches e novas salas de aula; um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para atender jovens até 16 anos; ciclovia; obras de pavimentação e drenagem e a urbanização do Jupiá.
Também contará com investimentos inéditos em meio ambiente, turismo, cultura e agro-negócio. Entre eles, estão projetos para preservação do patrimônio histórico, implementação do Museu da Memória Municipal e projetos turísticos.
A LOA deverá ser analisada pelos vereadores que poderão apresentar emendas. O orçamento de 2006 tem que ser aprovado antes do recesso parlamentar de fim de ano.
Todos os vereadores participaram da audiência pública. Além disso, estiveram presentes, no plenário da Câmara Municipal, funcionários da prefeitura e imprensa.