A Câmara Municipal promove, dia 17 de novembro, a mesa redonda “Proteção, Saúde e Educação da Criança e do Adolescente”, com o objetivo de discutir os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em Três Lagoas.
Serão convidados para o evento todos os setores representativos no atendimento à criança e adolescente, como Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, Promotoria da Infância e Juventude, Vara da Infância e Juventude, secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em reunião nesta segunda-feira (24), o presidente da Câmara, José Augusto Morila Guerra, a pediatra Anastácia Iwanow Vanuchi, e a diretora da secretaria de Assistência Social, Lúcia Firmino, discutiram os critérios para o debate.
Segundo Guerra, o objetivo principal é reunir os setores para refletir a aplicação do ECA na cidade, destacando os pontos fortes e visando, ainda, melhorar os pontos fracos que precisam ser melhorados para garantia dos direitos e deveres das crianças e adolescentes.
Anastácia lembrou que o ECA é uma legislação de grande suporte para a proteção e garantias. “O Estatuto é tão completo que serviu de base para países do Primeiro Mundo criarem suas leis. Precisamos lembrar que não é uma lei passageira, mas uma lei que veio para ficar”, afirmou.
A mesa redonda estará aberta a toda a comunidade e será realizada às 8h, no plenário da Câmara Municipal.