Em uma sessão altamente produtiva, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (25), seis projetos de lei, sendo cinco deles de autoria de vereadores e um do Executivo Municipal.
Entre os projetos aprovados, está o que assegura vaga de estacionamento em áreas públicas para portadores de necessidades especiais, de autoria do vereador Tonhão (PV). Também indicado por Tonhão, e proposto pelo Executivo, foi aprovado projeto de lei que institui o Conselho Municipal Anti-Drogas.
Em autoria conjunta entre os vereadores Gil (PPS) e Cláudio César (PT), foi proposto o projeto de lei que regulamenta Políticas Públicas para o Combate ao Racismo no âmbito do município de Três Lagoas. Com a aprovação pelos vereadores presentes à sessão, o dia 20 de novembro fica instituído como o dia municipal para discutir e comemorar a consciência negra.
Outros projetos do vereador Gil que estavam tramitando pela Câmara também foram aprovados na última sessão. Um deles autoriza a Prefeitura a criar o Banco de Materiais Básicos de Construção, visando auxiliar pessoas de baixa renda na construção da casa própria. Outro projeto de lei é o que cria o Programa Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Dependentes de Drogas.
Também de autoria do vereador Gil, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei que regulamenta o funcionamento das lan houses, as casas de jogos por computador e que alugam máquinas para acesso à Internet.
Também tramitaram pela Casa o projeto de lei que institui o pagamento da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e show e projeto de resolução que altera a concessão de títulos honoríficos. Estes projetos foram encaminhados para parecer nas comissões e devem voltar ao plenário para votação posteriormente.
Outro projeto que entrou em tramitação na terça-feira é de autoria do Executivo e altera dispositivos da lei 1931, de 14 de dezembro de 2004. Este projeto foi colocado à disposição dos vereadores, para possíveis emendas, e deverá ser votada na próxima sessão, conforme anunciou o presidente da Casa, José Augusto Morila Guerra.
