Diversos projetos de lei tramitam na sessão desta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Três Lagoas. De autoria do Executivo, entra na pauta o projeto de reforma administrativa proposta pela prefeita Simone Tebet.
O projeto altera dispositivos da lei 1931, de 14 de dezembro de 2004, remodelando o sistema administrativo com duas secretarias sendo absorvidas por outras pastas e alguns departamentos sendo extintos. O projeto vai a votação com emendas dos vereadores Valdomiro Aguirre e Cláudio César, vereador José Augusto Morila Guerra, e Antônio Rialino.
Também tramita na sessão o projeto de lei que cede, a título de comodato para posterior doação, área de 12 mil metros quadrados para a fábrica Gilscar Indústria e Comércio de Bordados. A empresa deve gerar 30 empregos na primeira fase, com investimento de R$ 3 milhões. Na segunda fase, a expectativa é a geração de mais 60 empregos e novo investimento de R$ 3 milhões.
Tramitam ainda novos projetos, como o de autoria do vereador José Augusto Morila Guerra, criando o Programa Parceiro da Escola, destinado a atrair a iniciativa privada para investimentos em aquisição de uniformes, equipamentos, materiais, móveis e na reforma/ampliação das escolas municipais. As empresas parceiras poderão explorar suas marcas e publicidade nos materiais doados.
Também de autoria do vereador Guerra, será apresentado ao plenário projeto de lei que dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de um assistente social e um psicólogo para atendimento nos Programas de Saúde da Família (PSFs).
Já de autoria do vereador Gilsemar José Ferreira, o Gil, começa a tramitar projeto de lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e como meio de comunicação e de uso corrente da comunidade surda, no âmbito do município.
Outro projeto é o que torna de utilidade pública a Associação Três-lagoense de Gays, Lésbicas e Travestis, de autoria do vereador Jorge Aparecido, o Jorginho do Gás.