Estudantes de Três Lagoas passaram a contar com o benefício da meia entrada em casas de diversões, espetáculos teatrais, musicais e circenses, em exibição cinematográfica, em praças esportivas e similares da área de esporte, cultura e lazer, no município, com a aprovação de projeto de lei de autoria do vereador Tonhão (PV).
“Essa lei tinha que ser aprovada em Três Lagoas porque, embora exista no estado, não vem sendo cumprida no município. Os estudantes têm direito a ter acesso à cultura porque crescem como seres humanos e como profissionais. Como vereador mais jovem e representante dos jovens, eu tinha a obrigação de propor a lei da meia entrada em nossa cidade. Essa é uma conquista de todos nós”, afirmou o vereador.
Segundo o projeto de lei nº 13, a meia entrada fica assegurada aos estudantes matriculados em estabelecimentos particulares ou públicos, de nível fundamental, médio ou superior, passando a gozar do desconto de 50% sobre o preço das entradas, inclusive as compradas antecipadamente.
Somente poderão usufruir do benefício os estudantes que comprovarem estar regularmente matriculados e mediante a apresentação da Carteira de Identidade Estudantil, expedida pelos órgãos de classe, como União Brasileira de Estudantes Secudaristas (Ubes), União Sul-Matogrossense dos Estudantes Secundaristas (Usmes) grêmios estudantis, centros cívicos e entidades filiadas ou representação regional, para estudantes de ensino fundamental e médio.
Já os estudantes de ensino superior e pós-graduação terão que ter a carteira expedida pela União Nacional dos Estudantes (Une) ou DCEs, Das e CAs.
Os estabelecimentos ou promotores dos eventos que descumprirem a norma ficam sujeito às seguintes penalidades: multa de até 1000 vezes o valor do ingresso e, em caso de reincidência, fechamento por 30 dias e posterior cancelamento da licença de funcionamento.
Caberá ao órgão de defesa do consumidor, bem como aos órgãos públicos competentes, zelar pela observância do disposto.
O projeto de lei aprovado terá que ser sancionado pela prefeita Simone Tebet para entrar em vigor.
Professores
Além da lei beneficiando os estudantes, Tonhão é autor, junto com o vereador José Augusto Morila Guerra, de projeto de lei que vai conceder meia entrada também aos professores de todos os níveis.
O projeto começou a tramitar na Câmara Municipal no mesmo dia em que projeto semelhante deu entrada na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.