Durante a 8ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (01), o vereador Marco Silva apresentou suas indicações para o poder executivo, solicitando: implementação do programa de Locação Social em nosso município, nos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica n°4.024, de 03 de outubro de 2023, de autoria de executivo. “Referida legislação tem por objetivo atender à crescente demanda por moradia digna para as famílias de nossa cidade, especialmente diante do significativo contingente populacional de baixa renda e da escalada dos valores dos aluguéis no município. Destaca-se, ainda, a relevância social do programa, notadamente no que concerne ao disposto no art. 4°, inciso II, que inclui entre os beneficiários as mulheres em situação de violência doméstica, garantindo-lhes acesso a moradia segura e adequada. Diante da importância da matéria, solicito especial atenção ao presente pleito, a fim de viabilizar sua efetiva implementação e assegurar o cumprimento da finalidade social da norma”.
Também solicitou que proceda à avaliação da necessidade de implantação de um semáforo para pedestres na avenida Rafael de Haro, altura do supermercado Max, na frente da EM Olyntho Mancini, adjacente ao CEI Mussumi Otsubo e ao USF Erothides Gonçalves de Oliveira, na Vila Haro; e a necessidade de instalação de cerca de proteção no entorno da Praça da Bíblia, situada em frente à Rodoviária, com o objetivo de impedir o acesso e permanência irregular de pessoas em situação de rua, coibindo condutas ilícitas e promovendo a segurança da população que frequenta a área.
Todos os Vereadores
Os parlamentares, coletivamente, solicitaram a realização de uma Audiência Pública no dia 16 de abril para debater sobre o autismo, considerando que este mês é dedicado à causa e que dia 2 de abril é o dia mundial de conscientização do autismo. Também assinado por todos os vereadores, foi aprovado um requerimento para que seja entregue Moção de Congratulação em homenagem ao 35° aniversário de Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), na pessoa de sua digníssima presidente, Senhora Luciana Regina Braçal.
