Instaurar o Fórum Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente, em 2006, lutar pela implantação de uma clínica para atendimento de crianças portadoras de dependência química e promover programas de conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes foram os caminhos apontados durante uma mesa redonda com o tema “Educação, Saúde e Proteção para a Criança e o Adolescente”, promovida pela Câmara Municipal de Três Lagoas, na quinta-feira (17).
Estes, entre outros desafios, devem ser enfrentados pelo município de Três Lagoas para que o Estatuto da Criança e do Adolescente possa ser cumprido de forma mais integral, concluíram os participantes do evento.
A mesa redonda aconteceu no auditório do Sebrae e reuniu, na composição da mesa, o presidente da Câmara, José Augusto Morila Guerra; a secretária de Educação e Cultura, Márcia Moura; a secretária de Assistência Social, Altamira Oliveira Campos; a assessora especial da Assistência Social, Maria Lúcia Firmino; o presidente do Conselho Tutelar, Marcelo Filomeno Pena, e a médica pediatra, diretora do Pronto Atendimento Infantil (PAI), representante da Sociedade Brasileira de Pediatria e do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Anastácia Iwanow Vanuchi.
A secretária Márcia Moura destacou a importância de se promover debates e reflexões sobre o tema. “A não violência e as condições dignas de vida são uma preocupação constante da prefeita Simone Tebet e este ato é muito valioso para buscarmos nossa melhoria como cidadãos”, afirmou.
A médica pediatra Anastácia Vanuchi apresentou um panorama sobre o atendimento em saúde, afirmando que os programas municipais, além da atenção dos pediatras particulares, está dentro dos parâmetros nacionais, que focam o atendimento na prevenção da obesidade e da desnutrição. “O sonho de todo médico é a prevenção e estamos de acordo com as normas no Brasil”, afirmou.
Já a assessora da Secretaria de Assistência Social, Maria Lúcia Firmino, relatou os projetos assistenciais desenvolvidos pelo município em atendimento às crianças e adolescentes. “Normalmente, atuamos quando os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são violados. Atendemos pessoas em estado de risco e vulnerabilidade”, explicou, lembrando que, em 2006, passará a vigorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nos mesmos moldes do SUS.
No total, Maria Lúcia Firmino explicou como funcionam nove projetos que atendem a quase duas mil pessoas, além da parceria com o Centro da Juventude Jesus Adolescente, com mais 600 atendimentos.
“Os nossos problemas vão aumentar muito rapidamente, com a chegada do progresso e do desenvolvimento. Temos que nos preparar para isso, numa união de esforços para atingirmos o sucesso”, recomendou.
O presidente do Conselho Tutelar, Marcelo Filomeno Pena, confirmou, com dados, que o crescimento está provocando aumento nas situações de risco para crianças e adolescentes, tanto da área de saúde e da educação quanto na violência doméstica e uso de drogas.
Segundo Pena, em 2002 eram atendidos 1,2 caso por dia; em 2003 passou para 1,5; em 2004 caiu para 1,4 e, em 2005 a média está sendo de 3,9 casos atendidos diariamente. Ele ainda afirmou que na grande maioria dos casos a mãe é a pessoa que viola os direitos dos filhos. “Possivelmente porque é a mãe que mais fica com o filho, principalmente quando o casal é separado”, ponderou.
Diante dos dados e relatos apresentados, alguns participantes destacaram que diversos problemas no seio da família têm provocado a violação de direitos, o que deve chamar a atenção das autoridades para programas de assistência global à família.
Também estiveram presentes representantes de órgãos ligados à criança e ao adolescente, como a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted) , Elaine de Sá Costa; da Ordem dos Advogados do Brasil, Antônio Falco; da Pastoral da Criança, Maria Francisca Bogamil; da Unei Tia Nega, Wilson Medina; da Polícia Militar Ambiental, 3º sargento Antônio Ramos Oliveira Neto; da Casa Acolhedora, Izete dos Santos; da Loja Maçônica Aquarius, Vanderlei Bruschi; os vereadores Tonhão e Vera Helena; e as psicólogas e coordenadoras da Secretaria de Assistência Social.
Segundo o presidente da Câmara, será elaborado um documento com as discussões e sugestões propostas na mesa redonda. Este documento será encaminhado a todos os participantes e a todas as instâncias que podem tomar as atitudes levantadas como prioridade durante a mesa redonda.