A Câmara Municipal recebeu um projeto de lei de autoria do Executivo reduzindo a cobrança de taxas para o comércio e repassou a proposta para que a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas (ACITL) dê sugestões antes de ser levada à votação.
Ontem (2), o presidente do Legislativo, José Augusto Morila Guerra, entregou cópia do documento ao presidente da ACITL, Vanderlei Duarte, pedindo a apreciação.
Guerra destacou que o projeto é de extrema importância porque atende às reivindicações dos empresários, em relação à cobrança de taxas de publicidade e de funcionamento em horário especial, que deverão ser reduzidas, em alguns casos em até 50%.
O projeto também reduz taxas de expedição de certidão negativa e de funcionamento do comércio ambulante e eventual, além de fixar um indexador de correção de valores para o caso de parcelamento de tributos.
Guerra afirmou que, desde o início do ano, vem solicitando ao Executivo e à Secretaria de Finanças um projeto de lei neste sentido, visando beneficiar os setores hoteleiro e farmacêutico em relação à cobrança de taxas de propaganda.
Duarte disse que o empresariado recebe o projeto de lei com otimismo porque os benefícios serão grandes. “Sempre que há benefícios, temos condições de gerar mais empregos”, disse.
O projeto de lei chegou à Câmara com pedido de urgência, no dia 1º de dezembro, mas ainda não há previsão para levar a matéria à votação porque as duas próximas sessões serão destinadas ao orçamento de 2006, principalmente porque Guerra entende que precisa discutir a questão com a ACITL, por uma questão democrática e de transparência com o setor.