A Câmara Municipal aprovou ontem (6), em primeira votação, o orçamento de Três Lagoas para 2006, apresentado cinco emendas dos parlamentares ao projeto de lei do Executivo. O vereador Valdomiro Aguirre, que havia apresentado duas emendas, as retirou durante a sessão ordinária. Outra emenda, do vereador Gilmar Garcia Tosta, foi rejeitada pelo plenário.
O orçamento está estimado em R$ 88 milhões e as emendas foram remanejadas dentro deste valor. No período da manhã, os vereadores se reuniram com o secretário municipal de Finanças, Walmir Arantes, para discutirem o orçamento e, principalmente, as emendas. Assim, as emendas que foram levadas à votação já apresentavam consenso, dentro da realidade da prefeitura.
Foi o caso de emenda do vereador Gilmar, ao artigo que destinava um teto de 40% para crédito adicional e suplementação sobre os recursos previstos no orçamento. O vereador propunha reduzir para 15%, mas Arantes explicou as necessidades da prefeitura, principalmente na possibilidade de instalação da International Paper. A emenda original foi retirada e os vereadores apresentaram conjuntamente uma nova emenda com o crédito elevado para 30%, o que foi aprovado.
Outras duas emendas do vereador Rialino foram aprovadas: uma que remaneja verba de R$ 850 mil de construção e modernização urbana com destinação à pavimentação, drenagem e esgoto; e outra que autoriza a prefeita Simone Tebet a fazer adequações necessárias no orçamento de 2006, visando atender às alterações da estrutura administrativa.
Já do vereador José Augusto Morila Guerra, foram aprovadas as seguintes emendas: uma que amplia o repasse para o Fundo da Criança e do Adolescente de R$ 4 mil para R$ 11 mil; e emenda que prevê o remanejamento de R$ 150 mil de ações do legislativo para que a a prefeitura realize a construção dos gabinetes dos vereadores.
A emenda rejeitada, do vereador Gilmar, previa a destinação de R$ 50 mil para a realização de concurso público. Guerra explicou que o orçamento já está previsto dentro da Secretaria de Administração e que não seria necessário fazer a destinação específica.
As emendas retiradas pelo vereador Aguirre aumentavam, cada uma, de R$ 30 mil para R$ 70 mil os recursos para a Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura, conhecida como Lei Aguirre. Conforme afirmou na tribuna, o vereador disse que daria um voto de confiança à prefeita porque, durante a reunião com o secretário de Finanças, foi informado que o objetivo da prefeitura é investir mais do que os R$ 30 mil previstos, atendendo todos os projetos que requerem subsídios. Assim, ele disse que suas emendas poderiam atrapalhar e as retirou.
O Executivo pode vetar as emendas e o orçamento ainda deverá ser votado em segunda sessão, de acordo como Regimento Interno da Câmara Municipal.
