Os vereadores de Três Lagoas realizam sessão extraordinária, na terça-feira (20), às 8h30, para terminar de limpar a pauta de 2005 e votar projetos importantes de autoria do Executivo e projetos dos vereadores que já estavam em tramitação. Ao todo, pelo menos dez projetos de lei estão na Casa e alguns deles precisam ser votados ainda este ano para que tenham validade a partir do ano que vem.
Entre os projetos está o que reduz taxas para alguns setores do comércio. O projeto foi analisado pela diretoria da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas (ACITL), que apresentou sugestão de emenda. A assessoria jurídica, no entanto, avaliou que a sugestão é inconstitucional, não podendo ser anexada ao projeto de lei. Mas o corpo do projeto vai à votação.
“É um projeto de lei muito bom, que vai atender antigas reivindicações dos vereadores e, principalmente, dos comerciantes que trabalham à noite. As taxas dos alvarás são reduzidas em quase 50%, o que vai beneficiar muita gente”, afirmou o presidente da Câmara, José Augusto Morila Guerra. O presidente aproveitou para lembrar aos comerciantes que a Câmara está aberta para que eles acompanhem a votação.
Guerra lembrou que este projeto deu entrada na Câmara dia 1º de dezembro e as sessões seguintes eram destinadas somente à votação do orçamento municipal, de acordo com o regimento interno.
Também entram em votação, na terça-feira, os seguintes projetos: a permissão de uso de terreno pela empresa Lopes Transportes e Logística, que repassará R$ 40 mil, em contrapartida para a Prefeitura; o valor dos subsídios da prefeita Simone Tebet e dos secretários; autorização para que a prefeitura participe de programa de carta de crédito com o FGTS para construção de casas populares para famílias em risco, além de outros projetos do Legislativo.
A sessão extraordinária não será remunerada pela Prefeitura como adicional ao duodécimo recebido pela Câmara mensalmente.