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Legislativo começa a discutir diminuição do recesso
 
Guerra anunciou que assunto entra em pauta na sessão do dia 21


>>17/02/2006

O Poder Legislativo de Três Lagoas começa a discutir, na primeira sessão ordinária deste ano, a redução do recesso legislativo. Atualmente, a Lei Orgânica do Município estabelece 90 dias de recesso e o projeto de lei que começa a tramitar estabelece 55 dias.
Para diminuir o recesso, será necessário votar um projeto de emenda modificativa do artigo 19 da lei 926 (Lei Orgânica). Neste tipo de emenda, um terço dos vereadores tem que assinar o projeto. A proposta tem que ser discutida em dois turnos, com prazo de dez dias, devendo ser aprovada por dois terços do plenário, em cada votação, para entrar em vigor.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de fevereiro. A diminuição do recesso é um assunto que já vem sendo discutido internamente no Legislativo. Durante sessão solene, realizada dia 15 para abertura do ano legislativo, o presidente José Augusto Morila Guerra anunciou a entrada em pauta. Já o vereador Gilmar Garcia Tosta (PT) fez pronunciamento lembrando que nenhuma categoria profissional tem férias maiores que 30 dias e que a diminuição do recesso é uma urgência. A medida é consenso entre todos os vereadores de Três Lagoas.



 
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