A redução do recesso legislativo em Três Lagoas entra na pauta de discussões na sessão desta terça-feira (21), devendo ser aprovada com unanimidade.
O projeto de lei, de autoria dos dez vereadores, prevê que as férias legislativas cairão dos atuais 90 dias para 55 dias, a exemplo do Senado Brasileiro.
Com a aprovação e entrada em vigor, o recesso será de 23 de dezembro a 2 de fevereiro e de 18 de julho a 1º de agosto.
Para fazer a redução, os vereadores vão votar um projeto de alteração da Lei Orgânica do Município, que foi aprovada em 1990 e na qual, até então, é autorizado o recesso de três meses. O artigo a ser modificado é 19 da lei 926 (Lei Orgânica). Neste tipo de emenda, um terço dos vereadores tem que assinar o projeto. A proposta tem que ser discutida em dois turnos, com prazo de dez dias entre os turnos, devendo ser aprovada por dois terços do plenário, em cada votação, para entrar em vigor.
A diminuição do recesso é um assunto que já vem sendo discutido internamente no Legislativo, desde o ano passado. Durante sessão solene, realizada dia 15 para abertura do ano legislativo, o presidente José Augusto Morila Guerra anunciou a entrada em pauta. Já o vereador Gilmar Garcia Tosta (PT) fez pronunciamento lembrando que nenhuma categoria profissional tem férias maiores que 30 dias e que a diminuição do recesso é uma urgência. A medida é consenso entre todos os vereadores de Três Lagoas.