Um projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado, ontem, durante a sessão ordinária da Câmara de Três Lagoas. Outros quatro foram encaminhados para a análise da assessoria jurídica, Comissão de Justiça e Redação e entrarão em votação na próxima sessão.
Teve parecer favorável durante votação em plenário, o projeto de lei de autoria da Prefeitura Municipal, que solicita à Casa de Leis que os dispositivos da lei de n° 2.016, de 8 de novembro de 2005 - referentes aos dados da empresa Gilscar Comércio e Indústria de Bordados Ltda - sejam alterados. A justificativa para a alteração é que na data da criação da lei – que teve como finalidade a cessão, em regime de comodato, da área para a empresa – não foi liberado para a Gislcar o comprovante de inscrição e situação cadastral no município. Fato que ocorreu três dias depois da criação da lei.
Em análise - O projeto de lei de n° 14, de 13 de março de 2006, que autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), aos portadores de deficiência, idosos, aposentados e ou pensionistas, em Três Lagoas entrou na pauta e foi encaminhado à Assessoria Jurídica.
Já as propostas que tratam da cessão de áreas, em regime de comodato e, posterior doação, para as empresas Abzil Indústria e Comércio Ltda e Brascopper CBC Brasileira de Condutores Ltda serão votadas na próxima sessão.
A área pleiteada pela Brascopper é de 18 mil metros quadrados, localizada no Distrito Industrial II. A previsão de investimento global no empreendimento será de R$ 22 milhões, gerando até 120 empregos diretos, nas duas etapas do processo. A indústria tem como principal atividade à industrialização e comercialização de material elétrico e eletrônico.
Já a Abzil pretende instalar uma unidade em Três Lagoas, voltada à fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios. A empresa solicita ao Executivo Municipal, uma área de 17.550 metros quadrados, também do Distrito Industrial. O investimento global no município previsto pela Abzil, através da nova unidade é de R$ 2,742 milhões, gerando 30 empregos diretos.
O projeto de n° 10, de 06 de março de 2006, de autoria do presidente da Câmara, José Augusto Morila Guerra, que torna de utilidade pública, a Loja Maçônica “João Pedro de Souza n° 06” foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação.
Registro - Ainda durante a sessão desta terça-feira, o presidente da Câmara, José Augusto Morila Guerra, fez questão de ressaltar o empenho da atleta Natascha Duarte, de 15 anos, que conquistou uma vaga para o US Open, na cidade de Colorado Springs, nos Estados Unidos, durante a seletiva nacional para o Pan- Americano, ocorrida no fim de semana passado em São Paulo.
A presença dos vereadores Carlos Rangel, Manoel Rezende e Nilson Pedro, do município de Selvíria, também foi registrada durante a sessão. Eles acompanharam a movimentação da Casa de Leis, ontem, a convite do vereador Gil.
