O vereador Valdomiro Aguirre (Sem Partido) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Lagoas, uma indicação destinada a Delegacia Regional de Polícia, ao Comando da Polícia Militar, a Associação Comercial, aos demais vereadores, para a apresentação de sugestões para a criação da chamada “Lei Seca”, em Três Lagoas.

Ele destaca que muitos municípios do País reduziram de maneira significativa os índices de criminalidade, a partir da aplicação da Lei  e que por isso é importante a participação dos representantes de todos os segmentos da sociedade na elaboração da proposta. “Em Diadema os índices de violência baixaram de maneira significativa e no Pernambuco a lei tem caráter estadual”

Projeto - Em 2004, Aguirre apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento de bares e similares no município de Três Lagoas. A proposição define o horário de funcionamento de bares e similares, de segunda-feira a quinta-feira  (das 6h às 23h) e de sexta a domingo (das 6h às 24h).

O texto prevê também que o funcionamento dos estabelecimentos fora dos horários estabelecidos, se dará somente através de um alvará especial. Em qualquer caso, a alteração do horário dependerá de autorização de uma comissão especificamente instituída pela Prefeitura.

Ainda de acordo com o projeto de lei, caberá a Prefeitura, Conselho Tutelar e órgãos de segurança pública, fiscalizar o cumprimento da “Lei Seca”. Em caso de descumprimento da lei estão previstas advertências escritas, notificações, multa e até mesmo o fechamento dos estabelecimentos.

“Muitos comerciantes podem achar que nós queremos prejudicá-los, fechar o bar, mas ao contrário, estamos preocupados com a segurança da população, pois nós sabemos que o excesso de bebida está diretamente ligado a inúmeras formas de violência. É o cidadão que bebe demais e briga no bar ou que chega em casa e bate na mulher, nos filhos”, justifica Aguirre.