A Câmara Municipal de Três Lagoas votou e aprovou hoje pela manhã, durante uma sessão extraordinária, o projeto de lei do Plano Diretor de Três Lagoas. A proposta recebeu 17 emendas, que foram votadas individualmente.
Do total de emendas, 11 foram modificativas, duas supressivas e quatro aditivas. As sugestões apresentadas durante a audiência pública promovida pela Casa de Leis foram aproveitadas no processo de alteração do projeto.
Entre as emendas modificativas está a de nº 8, do artigo 75 – que trata do uso e ocupação do solo – que alterou o inciso II, cujo texto foi adequado e transformado no inciso III, passando a ter a seguinte redação: II - construção ou ampliação de Centro de Educação Infantil (CEI) na proporção de 0,30 metros quadrados por unidades habitacional construída; III – construção ou ampliação de Unidade Básica de Saúde (UBS) na proporção de 0,050 metros quadrados, por unidade habitacional.
Há ainda a emenda supressiva de nº 9, que retirou todo o texto do artigo 76 do projeto de lei. A redação da emenda, na sua totalidade, continha o mesmo pedido já previsto no artigo 32, que trata das diretrizes setoriais e prioritárias de desenvolvimento e tem a seguinte redação: “Nas edificações com área superior a 150 metros quadrados de área coberta é obrigatória a reservação das águas pluviais e/ou implantação de dispositivos de drenagem...”
A votação do projeto do Plano Diretor incluiu a leitura e discussão de cada uma das emendas. Anteriormente, uma comissão especial formada pelos vereadores: Gilsemar José Ferreira (presidente), Antônio Luiz Empke Júnior (relator) e Antônio Rialino Medeiros de Araújo (membro), analisou todas as emendas.
“Durante todo o processo, desde o início da elaboração do Plano Diretor procuramos ouvir a sociedade, a comunidade, os empresários e a proposta foi votada hoje pela Câmara e temos certeza que contribuirá em muito para o desenvolvimento de Três Lagoas”, destacou o vereador Gilsemar José Ferreira (o Gil).
O vereador Valdomiro Aguirre frisou que a aprovação do projeto significou um avanço, sobretudo, no aspecto legal. “O que tem que deixar claro para a população é que o primeiro passo foi dado. O plano diretor é uma exigência da Lei Federal. As outras administrações tiveram cinco anos para fazer e infelizmente não foi feito e agora a prefeita Simone Tebet teve a obrigação de fazer e fez”, disse Aguirre.
O presidente do Comitê de elaboração do Plano Diretor, o arquiteto Fayez Rizk, acompanhou a votação do projeto e comentou que mais uma etapa do processo de viabilização do Plano Diretor foi cumprida. “O projeto foi entregue à Câmara, discutido com a população e agora depois de aprovado será publicado no seu todo. Com certeza é mais uma nova etapa de todo um processo de implantação do Plano Diretor de Três Lagoas”, destacou Fayez.
